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COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA.(Instituída pela Denúncia nº 005/2019).
 
Membros da Comissão Processante :
 
Presidente: Willian Coelho - MDB
Relator: Luiz Carlos Ramos Filho - PODE
Membros: Paulo Messina - PRTB
 
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Objetivo: APURAR A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA. (Instituída pela Denúncia nº 005/2019).
 
Prazo: 04/07/2019 (sujeito a alteração)
 
Peças do Processo
1- Denúncia. (Em 02.04.2019)
2- Deliberação em Plenário. (Em 02.04.2019)
3- Ata de Instalação da Comissão Processante. (Em 02.04.2019)
4- Recurso dos Vereadores Teresa Bergher e Reimont (em 03.04.2019) e Decisão do Presidente (Em 04.04.2019).
4.1- Deliberação em Plenário (em 10.04.2019) sobre Recurso dos Vereadores Teresa Bergher e Reimont.
5- Intimação do Denunciado. (Em 05.04.2019)
6- Petições Denunciante e Despacho. (Em 10 a 17.04.2019)
7- Defesa Prévia do Denunciado. (Em 17.04.2019)
8- Relatório e Voto Comissão Processante. (Em 26.04.2019)
9- Intimação das partes e Despacho da Comissão. (Em 26.04.2019 e 30.04.2019)
9.1- Petições da parte (Denunciado) - substituição de testemunhas (Em 30.04.2019)
9.2- Petições da parte (Denunciante) - testemunhas (Em 06.05.2019)
9.3- Petições da parte (Denunciante) - juntada de documentos. (Em 06.05.2019)
10- Comunicado da Comissão Processante. (Em 07.05.2019)
10.1- Ofício ao Denunciado sobre o rito de perguntas às testemunhas. (Em 07.05.2019)
11- Intimação das testemunhas
11.1- Intimação das testemunhas (Denunciado). (Em 30.04.2019)
11.2- Intimação das testemunhas (Denunciante). (Em 08.05.2019)
11.3- Intimação de testemunhas (Denunciado) - (Em 09.05.2019)
11.4- Intimação das testemunhas por parte da Comissão Processante. (Em 30.04 e 07, 08, 10,15, 23, 27.05.2019)
11.5- Intimação do Denunciado - (Em 31.05.2019)
12- Questão de Ordem (Denunciado). (Em 08.05.2019)
12.1- Decisão da Comissão Processante à Questão de Ordem do dia 08.05.2019. (Em 10.05.2019)
12.2- Decisão da Comissão Processante à Questão de Ordem - Audiência do dia 10.05.2019. (Em 20.05.2019)
12.3- Decisão da Comissão Processante à Questão de Ordem de Vereador- Audiência do dia 10.05.2019. (Em 20.05.2019)
13- Deliberações da Comissão Processante (Em 10 e 13.05.2019)
14- Petições da parte (Denunciante) - recurso sobre testemunhas do dia 10/05/2019. (Em 13.05.2019)
14.1- Decisão sobre Petição (Denunciante) - Recurso sobre testemunhas. (Em 20.05.2019)
15- Petições da parte (Denunciado) - requer o encerramento da prova de acusação (oitiva de testemunhas). (Em 13.05.2019)
15.1- Decisão sobre petição do Denunciado. (Em 16.05.2019)
16- Petição da parte (Denunciante) - contradita da testemunha Dalila de Brito Ferreira. (Em 13.05.2019)
16.1- Decisão sobre Petição (Denunciante) - Recurso sobre testemunha Dalila. (Em 20.05.2019)
17- Ofício da Comissão Processante ao Presidente da CMRJ - sobre o rito do processo. (Em 14.05.2019)
17.1- Precedente Regimental nº 70/2019 - sobre o rito do processo. (Em 16.05.2019)
18- Questão de Ordem (Denunciado) - durante Audiência (Em 21.05.2019)
18.1- Decisão da Comissão Processante à Questão de Ordem do dia 21.05.2019. (Em 23.05.2019). Recebido em 31.05.2019
19- Ofício para Advogado Denunciado - rol de testemunhas arroladas. (Em 17, 20 e 27.05.2019)
20- Intimação para alegações finais (Em 05.06.2019).
21- Alegações Finais do Denunciado. (Razões Escritas). (Em 10.06.2019)
22- Petição da parte Denunciante. (Em 12.06.2019)
22.1- Despacho da Comissão à petição do Denunciante. (Em 14.06.2019)
23- Ofício Intima Advogado do Denunciado para leitura do Parecer Final da Comissão. (Em 17.06.2019)
23.1- Parecer Final da Comissão Processante. (Em 19.06.2019)
24- Intima advogado para Sessão de Julgamento. (Em 19.06.2019)
25- Petição do Denunciado - Subestabelecimento de Advogado. (Em 25.06.2019)
26- Sessão de Julgamento do Senhor Prefeito em Face da Denúncia de Infração Político-Administrativa com Fundamento No Art. 4°, VII, VIII e X Do Decreto-Lei N° 201/1967. (Em 25.06.2019)
27- Comunica ao TRE resultado da Seção. (Em 26.06.2019)
Outros Documentos
1- Ofício solicitando inteiro teor do Contrato de Concessão Mobiliário Urbano em vigor. (Em 10.04.2019)
1.1- Processo Administrativo - Volume 1
1.2- Processo Administrativo - Volume 2
1.3- Processo Administrativo - Volume 3
1.4- Processo Administrativo - Volume 4
1.5- Processo Administrativo - Volume 5
1.6- Processo Administrativo - Volume 6
1.7- Processo Administrativo - Volume 7
1.8- Processo Administrativo - Volume 8
1.9- Processo Administrativo - Volume 9
1.10- Processo Administrativo - Processo de Reequilíbrio Adshel
1.11- Processo Administrativo - Processo de Reequilíbrio - Cemusa
2- Procuração da CEMUSA RIO S/A nomeando e constituindo advogados
3- Oficio Apoio TCM. (Em 04.04.2019)
4- Designação de Procurador. (Em 05.04.2019)
5- Termo 578
6- Termo 579
7- Termo 580
8- Ofícios Administrativos - abril
9- Ofícios Administrativos - maio
10- Ofícios Administrativos - junho
11- Ofícios de Vereadores - perguntas às testemunhas. (Em 10.05.2019)
12- Ofícios de Vereadores (solicitação ou envio de documentos) (Em 15 a 31.05.2019)
12.1-Ofícios de Vereadores (solicitação ou envio de documentos) (Em 31.05.2019)
12.2- Ofícios de Vereadores (solicitação ou envio de documentos) (Em 06.06.2019)
Atas das Reuniões e/ou Audiências
1- Ata da 1ª Reunião da Comissão Processante realizada 05.04.2019, publicado no DCM nº 72, de 18.04.2019, pág. 40
2- Ata da 2ª Reunião realizada no dia 26.04.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 81, de 09.05.2019, págs. 8 e 9
3- Ata da 3ª Reunião realizada no dia 10.05.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 91, de 23.05.2019, págs. 106 e 107.
4- Ata da 4ª Reunião realizada no dia 13.05.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 97, de 23.05.2019, pág.62.
5- Ata da 5ª Reunião realizada no dia 21.05.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 102, de 07.06.2019, págs.16 e 17
6- Ata da 6ª Reunião realizada no dia 23.05.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 102, de 07.06.2019, pág. 17
7- Ata da 7ª Reunião realizada no dia 27.05.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicado no DCM nº 102, de 07.06.2019, págs. 17 e 18
8- Ata da 8ª Reunião realizada no dia 03.06.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicada no DCM nº 110, de 19.06.2019, pág. 24
9- Ata da 9ª Reunião realizada no dia 05.06.2019 (com link para a íntegra no final da pág.) publicada no DCM nº 110, de 19.06.2019, pág. 24
10- Ata da 10ª Reunião realizada no dia 19.06.2019 (com link para a íntegra no final da pág.), publicada no DCM Nº 111 págs. 108 a 116

 

 

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