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Comissões Especiais


 
Destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do município e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. Funcionam na sede da Câmara Municipal. São constituídas mediante requerimento subscrito por um terço, no mínimo, dos membros da CMRJ. Discutido e votado no prolongamento do expediente, o requerimento não tem encaminhamento de votação, nem declaração de voto.
 
Caso a comissão especial não se instale dentro de cinco dias úteis, após a designação de seus membros, ou deixar de concluir seus trabalhos no prazo estabelecido de noventa dias, fica automaticamente extinta, salvo se o plenário tiver aprovado, antes do término do respectivo prazo, requerimento com a assinatura da maioria dos membros da comissão, prorrogando seu prazo de funcionamento, que não pode exceder a metade do inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos.
 

Comissões Especiais vigentes em 2018

RESOLUÇÃO Nº 1406 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados e estabelecer relações com outros parlamentos locais.

Presidente:
Cesar Maia
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1408 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates e seminários e todos os meios necessários acerca do empreendedorismo no Município do Rio de Janeiro, nos setores que menciona.

Presidente:
Cláudio Castro
Relator:
Carlo Caiado
Membros:
Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1409 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a revitalização da sede do America Football Club e em defesa dos clubes e agremiações esportivas do Município do Rio de Janeiro

Presidente:
Felipe Michel
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Marcelino D Almeida, Rafael Aloisio Freitas, Leonel Brizola, Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1411 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as ações convergentes ao sistema de saneamento nas Áreas de Planejamento 4 e 5 do Município do Rio de Janeiro, Zona Oeste da cidade

Presidente:
Carlo Caiado
Relator:
Rocal
Membros:
Marcelino D Almeida, Tânia Bastos, Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1412 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e propor políticas públicas de juventude realizadas no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Veronica Costa
Membros:
Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1413 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação dos rios na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Alexandre Isquierdo
Relator:
Thiago K. Ribeiro
Membros:
Val Ceasa, Vera Lins, Zico, Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1414 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Rafael Aloisio Freitas
Membros:
Zico

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1415 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e direito à moradia adequada na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Marcelino D Almeida
Membros:
Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1416 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS - 2030) nas políticas do município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Zico

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1417 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a situação da população em situação de rua.

Presidente:
Reimont
Relator:
Rocal
Membros:
Veronica Costa

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1418 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de estudar as ações e intervenções relativas ao Rio Acari, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
Leonel Brizola
Membros:
Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Zico Bacana

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1419 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de discutir as ações e conceitos que precisam ser implantados para execução do tombamento de um patrimônio, no âmbito do município do Rio de Janeiro

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
Junior da Lucinha
Membros:
Zico, Leonel Brizola, Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1420 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de atuar junto ao Poder Executivo em defesa da maternidade da Ilha do Governador.

Presidente:
Paulo Pinheiro
Relator:
Tânia Bastos
Membros:
Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1421 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre o colapso hídrico no contexto das mudanças climáticas e apresentar propostas à garantia do direito à água no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Renato Cinco
Relator:
Zico
Membros:
Tarcísio Motta

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1422 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos, atribuições e competências da superintendência de patrimônio do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
Junior da Lucinha
Membros:
Zico Bacana, Veronica Costa, David Miranda

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1423 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar a PPP - Parceria Público Privada da Rioluz - Companhia Municipal de Energia e Iluminação em relação ao contrato firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a IFC - International Finance Corporation do Grupo Banco

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Jair da Mendes Gomes, Alexandre Isquierdo, Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1424 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar a relação e as responsabilidades do Poder Público Municipal com o carnaval.

Presidente:
Tarcísio Motta
Relator:
Veronica Costa
Membros:
Marcelo Arar

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1426 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as Obras Inacabadas no Município do Rio de Janeiro

Presidente:
Fernando William
Relator:
Teresa Bergher
Membros:
Rosa Fernandes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1429 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a revitalização e possível verticalização da Comunidade de Rio das Pedras.

Presidente:
Chiquinho Brazão
Relator:
Fernando William
Membros:
Carlo Caiado, Veronica Costa, Marcelo Arar

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1430 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a cobrança de pedágio, o contrato de concessão e a administração da via expressa Transolímpica.

Presidente:
Chiquinho Brazão
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Marcelo Arar, Felipe Michel, Luiz Carlos Ramos Filho, Veronica Costa

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1431 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de comissão Especial de Socorro à SUIPA - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.

Presidente:
Luiz Carlos Ramos Filho
Relator:
Felipe Michel
Membros:
Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1433 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de promover a cultura de paz e prevenção à violência.

Presidente:
Luciana Novaes
Relator:
Veronica Costa
Membros:
Leonel Brizola

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1434 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as aplicações da nova Lei do IPTU e possíveis incorreções nos carnês emitidos.

Presidente:
Rocal
Relator:
não designado
Membros:
Cláudio Castro, Fernando William

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1435 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de Analisar e acompanhar a regulamentação dos códigos e instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Renato Cinco
Relator:
Tarcísio Motta
Membros:
Dr. Jairinho

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1438 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o funcionamento, a expansão e os resultados do "Ginásio Experimental Olímpico - GEO".

Presidente:
Felipe Michel
Relator:
Cláudio Castro
Membros:
Rocal

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1439 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de Analisar e acompanhar os contratos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com empresas que cobram pedágios em vias públicas do Município, à exceção do que especifica.

Presidente:
Leonel Brizola
Relator:
Eliseu Kessler
Membros:
Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1443 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de Estudar a participação do Município no cenário da segurança pública, à luz da Lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Presidente:
Jones Moura
Relator:
Leandro Lyra
Membros:
Carlo Caiado, Welington Dias, Luiz Carlos Ramos Filho

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 9704 / 2018

 

Comissão Especial com a finalidade de comissão de Representação para representar a Câmara Municipal em Brasília para acompanhar a Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Presidente:
Carlo Caiado
Relator:
Fernando William
Membros:
Cláudio Castro, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D Almeida, Otoni de Paula, Reimont, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Teresa Bergher, Junior da Lucinha, Prof.Célio Lupparelli, Marcelo Arar

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

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