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Comissões Especiais


 
Destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do município e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. Funcionam na sede da Câmara Municipal. São constituídas mediante requerimento subscrito por um terço, no mínimo, dos membros da CMRJ. Discutido e votado no prolongamento do expediente, o requerimento não tem encaminhamento de votação, nem declaração de voto.
 
Caso a comissão especial não se instale dentro de cinco dias úteis, após a designação de seus membros, ou deixar de concluir seus trabalhos no prazo estabelecido de noventa dias, fica automaticamente extinta, salvo se o plenário tiver aprovado, antes do término do respectivo prazo, requerimento com a assinatura da maioria dos membros da comissão, prorrogando seu prazo de funcionamento, que não pode exceder a metade do inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos.
 

Comissões Especiais vigentes em 2019

RESOLUÇÃO Nº 0000 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de cOMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA.

Presidente:
Willian Coelho
Relator:
Luiz Carlos Ramos Filho
Membros:
Paulo Messina

PRAZO: 04/07/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO Nº 1449 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados e estabelecer relações com outros parlamentos locais.

Presidente:
Cesar Maia
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Eliseu Kessler

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1452 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de atuar junto ao Poder Executivo em defesa da maternidade da Ilha do Governador.

Presidente:
Paulo Pinheiro
Relator:
Tânia Bastos
Membros:
Rocal, Willian Coelho, Dr. Jorge Manaia

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1453 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos, atribuições e competências da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Paulo Pinheiro, Marcelino D Almeida, Zico Bacana

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1454 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as atribuições e competências da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Inaldo Silva, Zico, Dr. Carlos Eduardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1455 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de discutir, alterar, aperfeiçoar e/ou implementar legislação atualizada de licenciamento de mesas e cadeiras em áreas públicas para bares, restaurantes, cervejarias e outras atividades econômicas afins no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
Átila A. Nunes
Membros:
Tânia Bastos, Marcelo Arar, Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1456 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar o processo da PPP - Parceria Público-Privada - da RIOLUZ, que visa à solução para modernização do parque e iluminação da Cidade.

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Jones Moura, Alexandre Isquierdo, Zico Bacana

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1457 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o ordenamento publicitário da Cidade e sua adequação à legislação municipal.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
Zico Bacana
Membros:
Eliseu Kessler, Rafael Aloisio Freitas, Italo Ciba

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1458 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as obras inacabadas no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William
Relator:
Átila A. Nunes
Membros:
Marcello Siciliano

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1459 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar o convênio firmado entre o Poder Público Municipal e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Presidente:
Major Elitusalem
Relator:
Zico Bacana
Membros:
Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1460 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do Programa Zona Oeste Mais Saneamento e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto da Zona Oeste - Áreas de Planejamento 4 e 5 do Município.

Presidente:
não designado
Relator:
Rocal
Membros:
Marcelino D Almeida, Willian Coelho, Marcello Siciliano, Matheus Floriano

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1461 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar grandes eventos, equipamentos públicos e privados, bem como estabelecimentos em que seja necessária autorização do Poder Público Municipal para funcionamento.

Presidente:
não designado
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Tânia Bastos, Rocal, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1462 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar e acompanhar os contratos da Prefeitura com empresas que cobram pedágios em vias públicas do Município.

Presidente:
Leonel Brizola
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Marcelino D Almeida

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1463 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar e acompanhar a precarização do trabalho pelo uso de aplicativos.

Presidente:
Leonel Brizola
Relator:
Eliseu Kessler
Membros:
Átila A. Nunes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1464 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o cadastramento e o assentamento dos expositores da Feira Hippie de Ipanema, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SMC e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento , Emprego e Inovação - SMDEI.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
Rafael Aloisio Freitas
Membros:
Inaldo Silva

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1465 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de discutir as ações e conceitos que precisam ser implantados para execução do tombamento de um patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
Leonel Brizola
Membros:
Vera Lins, Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1466 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Rosa Fernandes
Membros:
Italo Ciba

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1467 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua.

Presidente:
Reimont
Relator:
Jones Moura
Membros:
Veronica Costa

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1468 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e o direito à moradia adequada na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Veronica Costa
Membros:
Dr. Carlos Eduardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1469 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ? ODS 2030 nas políticas do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Marcello Siciliano
Membros:
Átila A. Nunes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1470 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar a relação e as responsabilidades do Poder Público com o Carnaval.

Presidente:
Tarcísio Motta
Relator:
Veronica Costa
Membros:
Marcello Siciliano

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1472 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de estudar as ações e intervenções relativas ao Rio Acari, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
Rafael Aloisio Freitas
Membros:
Zico Bacana, Italo Ciba

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1473 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar denúncias de assédio moral no âmbito da Administração Municipal.

Presidente:
Renato Cinco
Relator:
não designado
Membros:
Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1474 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a intervenção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Sistema de Transporte Coletivo - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) - BRT.

Presidente:
Átila A. Nunes
Relator:
Willian Coelho
Membros:

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1475 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de estudar o colapso hídrico e riscos hidrológicos no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Renato Cinco
Relator:
Prof.Célio Lupparelli
Membros:
Eliseu Kessler

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1476 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de estudar políticas de segurança em escolas do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Major Elitusalem
Relator:
Jones Moura
Membros:
Prof.Célio Lupparelli, Willian Coelho

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1477 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates, seminários, diligências e todos os meios necessários à formulação de políticas para saúde animal, na forma que menciona.

Presidente:
Dr. Marcos Paulo
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Eliseu Kessler

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

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