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Comissões Especiais


 
Destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do município e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. Funcionam na sede da Câmara Municipal. São constituídas mediante requerimento subscrito por um terço, no mínimo, dos membros da CMRJ. Discutido e votado no prolongamento do expediente, o requerimento não tem encaminhamento de votação, nem declaração de voto.
 
Caso a comissão especial não se instale dentro de cinco dias úteis, após a designação de seus membros, ou deixar de concluir seus trabalhos no prazo estabelecido de noventa dias, fica automaticamente extinta, salvo se o plenário tiver aprovado, antes do término do respectivo prazo, requerimento com a assinatura da maioria dos membros da comissão, prorrogando seu prazo de funcionamento, que não pode exceder a metade do inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos.
 

Comissões Especiais vigentes em 2020

RESOLUÇÃO Nº 1496 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados sobre temas internacionais e estabelecer relações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidente:
Cesar Maia
Relator:
Dr. João Ricardo
Membros:
Leonel Brizola

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1497 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar o processo da PPP (Parceria Público-Privada) da RIOLUZ.

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
Willian Coelho
Membros:
Luiz Carlos Ramos Filho, Vera Lins, Babá

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1498 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar a relação e as responsabilidades do Poder Público com o Carnaval.

Presidente:
Tarcísio Motta
Relator:
Dr. Marcos Paulo
Membros:
Marcello Siciliano

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1503 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, debates, seminários, diligências e todos os meios possíveis com vistas à formação de convicção desta casa de leis quanto à viabilidade de implementação da prestação do serviço de transporte hidroviário por órgão do Poder Executivo do Mun

Presidente:
Dr. Marcos Paulo
Relator:
Paulo Pinheiro
Membros:
Babá

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1505 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e direito à moradia adequada na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Leonel Brizola
Membros:
Jones Moura

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1506 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de Acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua.

Presidente:
Reimont
Relator:
Dr. Marcos Paulo
Membros:
Inaldo Silva

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1507 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
Luciana Novaes
Membros:
Tarcísio Motta

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1509 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de finalidade de analisar o papel e as responsabilidades do Poder Público na prevenção e mitigação de desastres relacionados a enchentes.

Presidente:
Tarcísio Motta
Relator:
Leonel Brizola
Membros:
Marcelino D Almeida

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1510 / 2020

 

Comissão Especial com a finalidade de finalidade de promover estudos, debates, seminários, diligências e todos os meios necessários à formulação de políticas para a saúde animal, na forma que menciona.

Presidente:
Dr. Marcos Paulo
Relator:
Paulo Pinheiro
Membros:
Tarcísio Motta

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

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