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Comissões Especiais


 
Destinam-se à elaboração, apreciação e estudo de questões de interesse do município e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância. Funcionam na sede da Câmara Municipal. São constituídas mediante requerimento subscrito por um terço, no mínimo, dos membros da CMRJ. Discutido e votado no prolongamento do expediente, o requerimento não tem encaminhamento de votação, nem declaração de voto.
 
Caso a comissão especial não se instale dentro de cinco dias úteis, após a designação de seus membros, ou deixar de concluir seus trabalhos no prazo estabelecido de noventa dias, fica automaticamente extinta, salvo se o plenário tiver aprovado, antes do término do respectivo prazo, requerimento com a assinatura da maioria dos membros da comissão, prorrogando seu prazo de funcionamento, que não pode exceder a metade do inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos.
 

Comissões Especiais vigentes em 2019

RESOLUÇÃO Nº 1449 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar os temas internacionais que se relacionam com o Município do Rio de Janeiro, manter os Vereadores informados e estabelecer relações com outros parlamentos locais.

Presidente:
Cesar Maia
Relator:
não designado
Membros:
Eliseu Kessler, Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1452 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de atuar junto ao Poder Executivo em defesa da maternidade da Ilha do Governador.

Presidente:
Paulo Pinheiro
Relator:
não designado
Membros:
Tânia Bastos, Rocal, Willian Coelho, Dr. Jorge Manaia

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1453 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos, atribuições e competências da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
não designado
Membros:
Vera Lins, Willian Coelho

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1454 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as atribuições e competências da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
não designado
Membros:
Inaldo Silva, Zico, Willian Coelho, Dr. Carlos Eduardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1455 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de discutir, alterar, aperfeiçoar e/ou implementar legislação atualizada de licenciamento de mesas e cadeiras em áreas públicas para bares, restaurantes, cervejarias e outras atividades econômicas afins no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
não designado
Membros:
Tânia Bastos, Marcelo Arar, Átila A. Nunes, Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1456 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de monitorar e acompanhar o processo da PPP - Parceria Público-Privada - da RIOLUZ, que visa à solução para modernização do parque e iluminação da Cidade.

Presidente:
Rafael Aloisio Freitas
Relator:
não designado
Membros:
Jones Moura, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Zico Bacana

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1457 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o ordenamento publicitário da Cidade e sua adequação à legislação municipal.

Presidente:
Marcello Siciliano
Relator:
não designado
Membros:
Eliseu Kessler, Rafael Aloisio Freitas

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1458 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as obras inacabadas no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William
Relator:
não designado
Membros:
Marcello Siciliano, Átila A. Nunes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1459 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar o convênio firmado entre o Poder Público Municipal e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Presidente:
Major Elitusalem
Relator:
não designado
Membros:
Zico Bacana, Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1460 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a execução do Programa Zona Oeste Mais Saneamento e os atos relativos aos serviços de tratamento, coleta e ampliação da rede de esgoto da Zona Oeste - Áreas de Planejamento 4 e 5 do Município.

Presidente:
Carlo Caiado
Relator:
não designado
Membros:
Marcelino D Almeida, Rocal, Willian Coelho, Marcello Siciliano

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1461 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar grandes eventos, equipamentos públicos e privados, bem como estabelecimentos em que seja necessária autorização do Poder Público Municipal para funcionamento.

Presidente:
Jimmy Pereira
Relator:
não designado
Membros:
Tânia Bastos, Rocal, Dr. João Ricardo, Tiãozinho do Jacaré

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1462 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar e acompanhar os contratos da Prefeitura com empresas que cobram pedágios em vias públicas do Município.

Presidente:
Leonel Brizola
Relator:
não designado
Membros:
Marcelino D Almeida, Dr. João Ricardo

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1463 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de analisar e acompanhar a precarização do trabalho pelo uso de aplicativos.

Presidente:
Leonel Brizola
Relator:
não designado
Membros:
Eliseu Kessler, Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1464 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o cadastramento e o assentamento dos expositores da Feira Hippie de Ipanema, junto à Secretaria Municipal de Cultura - SMC e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento , Emprego e Inovação - SMDEI.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
não designado
Membros:
Inaldo Silva, Rafael Aloisio Freitas

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1465 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de discutir as ações e conceitos que precisam ser implantados para execução do tombamento de um patrimônio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Rosa Fernandes
Relator:
não designado
Membros:
Vera Lins, Junior da Lucinha

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1466 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e formular políticas públicas para o comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
não designado
Membros:
Italo Ciba, Rosa Fernandes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1467 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua.

Presidente:
Reimont
Relator:
não designado
Membros:
Jones Moura, Veronica Costa

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1468 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a questão da habitação e o direito à moradia adequada na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
não designado
Membros:
Dr. Carlos Eduardo, Veronica Costa

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1469 / 2019

 

Comissão Especial com a finalidade de com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ? ODS 2030 nas políticas do Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Reimont
Relator:
não designado
Membros:
Marcello Siciliano, Átila A. Nunes

PRAZO: Término da Sessão Legislativa

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