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Comissões Parlamentares de Inquérito


 
São formadas por cinco membros e dois suplentes. Destinam-se a apurar ou investigar, por prazo certo, fato determinado (acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública) que se inclua na competência da Câmara Municipal. São constituídas, independente de votação, sempre que for requerido por pelo menos um terço dos membros da CMRJ.
 

Comissões Parlamentares de Inquérito vigentes em 2019

RESOLUÇÃO N. 1441 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar as responsabilidades pela prática de assédio moral, a partir de denúncias recentes com fortes indícios dessa prática no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME

Presidente:
Renato Cinco


Relator:
Prof.Célio Lupparelli


Membros:
Marcelino D Almeida, Junior da Lucinha, Tiãozinho do Jacaré



Suplentes:



PRAZO: 23/04/2019 (ENCERRADA)

RESOLUÇÃO N. 1445 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de cPI com a finalidade de Investigar e apurar desrespeito ao Sistema de Regulação do SISREG, ofertas de serviços públicos visando atender às Igrejas Evangélicas e agilização de tramitação de projetos de isenção de IPTU para os templos religiosos evangélicos

Presidente:
Dr. Jorge Manaia


Relator:
Prof.Célio Lupparelli


Membros:
Italo Ciba, Zico Bacana, Thiago K. Ribeiro



Suplentes:
Teresa Bergher, Paulo Pinheiro



PRAZO: 20/05/2019 (ENCERRADA)

RESOLUÇÃO N. 1447 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar denúncias de utilização da máquina pública, em especial da Comlurb, que podem ser tipificadas como crime de responsabilidade e infração político - administrativa.

Presidente:
Teresa Bergher


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Tiãozinho do Jacaré, Inaldo Silva, Prof.Célio Lupparelli



Suplentes:
Paulo Pinheiro



PRAZO: 24/06/2019

RESOLUÇÃO N. 1450 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de cPI com a finalidade de apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a Cidade do RJ em fevereiro de 2019, bem como as responsabilidades do Poder Público na prevenção, mitigaç

Presidente:
Tarcísio Motta


Relator:
Renato Cinco


Membros:
Marcelo Arar, Tiãozinho do Jacaré, Rosa Fernandes



Suplentes:
Major Elitusalem, Teresa Bergher



PRAZO: 19/07/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1451 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar irregularidades no contrato de concessão do Município do Rio de Janeiro e o Consórcio Linha Amarela S/A - LAMSA.

Presidente:
Fernando William


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Alexandre Isquierdo, Inaldo Silva, Italo Ciba



Suplentes:
Babá



PRAZO: 24/07/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1471 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia de suposto favorecimento nos leilões dos camarotes da Prefeitura na Passarela do Samba, no Carnaval de 2019, e prejuízos decorrentes aos cofres públicos.

Presidente:
Rosa Fernandes


Relator:
Átila A. Nunes


Membros:
Marcello Siciliano, Tarcísio Motta, Marcelo Arar



Suplentes:
Teresa Bergher



PRAZO: 22/08/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1478 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a aplicação do Projeto Atualiza na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU na Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Marcello Siciliano


Relator:
Dr. João Ricardo


Membros:
Jones Moura, Italo Ciba, Matheus Floriano



Suplentes:
Teresa Bergher



PRAZO: 06/09/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1479 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o uso descomedido de contratações sem o devido processo licitatório pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Major Elitusalem


Relator:
Rafael Aloisio Freitas


Membros:
Dr. Jorge Manaia, Tiãozinho do Jacaré, Prof.Célio Lupparelli



Suplentes:
Paulo Pinheiro, Professor Adalmir



PRAZO: 20/09/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1480 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar, apurar e levantar os prejuízos monetários e sociais causados pela paralisação das obras no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William


Relator:
Átila A. Nunes


Membros:
Marcelino D Almeida, Dr. Marcos Paulo, Marcelo Arar



Suplentes:



PRAZO: 09/10/2019 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1482 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas que ocasionaram o desabamento de uma estrutura de concreto no teto do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas.

Presidente:
Reimont


Relator:
Átila A. Nunes


Membros:
Eliseu Kessler, Matheus Floriano



Suplentes:
Paulo Pinheiro



PRAZO: 04/10/2019 (sujeito a alteração)

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