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Comissões Parlamentares de Inquérito


 
São formadas por cinco membros e dois suplentes. Destinam-se a apurar ou investigar, por prazo certo, fato determinado (acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública) que se inclua na competência da Câmara Municipal. São constituídas, independente de votação, sempre que for requerido por pelo menos um terço dos membros da CMRJ.
 

Comissões Parlamentares de Inquérito vigentes em 2018

RESOLUÇÃO Nº 1427 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar as responsabilidades pelos sucessivos desabamentos da Ciclovia Tim Maia.

Presidente:
Renato Cinco


Relator:
Dr. Jorge Manaia


Membros:
Inaldo Silva, Dr. João Ricardo, Alexandre Isquierdo



Suplentes:
Teresa Bergher



PRAZO: 29/08/2018 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO Nº 1440 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar os contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Educação ? SME.

Presidente:
Rocal


Relator:
Junior da Lucinha


Membros:
Alexandre Isquierdo, Leonel Brizola



Suplentes:



PRAZO: 14/11/2018 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO Nº 1441 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de finalidade de investigar e apurar as responsabilidades pela prática de assédio moral, a partir de denúncias recentes com fortes indícios dessa prática no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME

Presidente:
Renato Cinco


Relator:
Prof.Célio Lupparelli


Membros:
Marcelino D Almeida, Junior da Lucinha, Tiãozinho do Jacaré



Suplentes:



PRAZO: 27/12/2018 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO Nº 1445 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar desrespeito ao Sistema de Regulação do SISREG, ofertas de serviços públicos visando atender às Igrejas Evangélicas e agilização de tramitação de projetos de isenção de IPTU para os templos religiosos evangélicos.

Presidente:
Dr. Jorge Manaia


Relator:
Prof.Célio Lupparelli


Membros:
Italo Ciba, Zico Bacana, Thiago K. Ribeiro



Suplentes:
Teresa Bergher, Paulo Pinheiro



PRAZO: Término da Sessão Legislativa

RESOLUÇÃO Nº 1447 / 2018

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de finalidade de investigar e apurar denúncias de utilização da máquina pública, em especial da Comlurb, que podem ser tipificadas como crime de responsabilidade e infração político - administrativa.

Presidente:
Teresa Bergher


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Tiãozinho do Jacaré, Inaldo Silva, Prof.Célio Lupparelli



Suplentes:
Paulo Pinheiro



PRAZO: Término da Sessão Legislativa

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