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Comissões Parlamentares de Inquérito


 
São formadas por cinco membros e dois suplentes. Destinam-se a apurar ou investigar, por prazo certo, fato determinado (acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública) que se inclua na competência da Câmara Municipal. São constituídas, independente de votação, sempre que for requerido por pelo menos um terço dos membros da CMRJ.
 

Comissões Parlamentares de Inquérito vigentes em 2020

RESOLUÇÃO N. 1479 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o uso descomedido de contratações sem o devido processo licitatório pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Major Elitusalem


Relator:
Átila A. Nunes


Membros:
Dr. Jorge Manaia, Paulo Pinheiro, João Mendes de Jesus



Suplentes:
Professor Adalmir



Início: 23/05/2019

Encerrada em: 20/02/2020

Status: Concluiu com relatório

 

RESOLUÇÃO N. 1480 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar, apurar e levantar os prejuízos monetários e sociais causados pela paralisação das obras no Município do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William


Relator:
Rosa Fernandes


Membros:
Marcelino D Almeida, Dr. Marcos Paulo



Suplentes:



Início: 11/06/2019

Encerrada em: 09/03/2020

Status: Concluiu com relatório

 

RESOLUÇÃO N. 1483 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar as condições de trabalho de professores(as), merendeiras e demais funcionários(as) e trabalhadores(as) dentro das escolas municipais.

Presidente:
Babá


Relator:


Membros:
Prof.Célio Lupparelli, Átila A. Nunes, Marcelino D Almeida, João Mendes de Jesus



Suplentes:



Início: 19/06/2019

Encerrada em: 04/08/2020

Status: Concluiu com relatório

 

RESOLUÇÃO N. 1486 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar irregularidades no contrato de concessão do Município do Rio de Janeiro e a concessionária VIARIO S.A. - TRANSOLÍMPICA

Presidente:
Alexandre Isquierdo


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Inaldo Silva, Leonel Brizola, João Mendes de Jesus



Suplentes:



Início: 28/08/2019

Prazo final (com prorrogação): 12/09/2020

Status: Em andamento com prorrogação

 

RESOLUÇÃO N. 1491 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar o recolhimento de tributos municipais por empresas fornecedoras de serviço de transporte remunerado privado de passageiro por intermédio de aplicativo.

Presidente:
Leonel Brizola


Relator:
Dr. Marcos Paulo


Membros:
Vera Lins, Luiz Carlos Ramos Filho, Átila A. Nunes



Suplentes:



Início: 20/02/2020

Prazo final (sujeito a alteração): 08/11/2020

Status: Em andamento

 

RESOLUÇÃO N. 1492 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar indícios de irregularidades na execução do contrato de concessão para gestão e exploração integradas do Jardim Zoológico Municipal.

Presidente:
Dr. Gilberto


Relator:
Rafael Aloisio Freitas


Membros:
Dr. Marcos Paulo, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Cinco



Suplentes:
Major Elitusalem



Início: 11/03/2020

Prazo final (sujeito a alteração): 25/11/2020

Status: Em andamento

 

RESOLUÇÃO N. 1493 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar irregularidades no contrato de concessão entre o Município do Rio de Janeiro e a Orla Rio Associados Ltda.

Presidente:
Marcello Siciliano


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Fernando William, João Mendes de Jesus, Dr. Jorge Manaia



Suplentes:
Tarcísio Motta



Início: 10/03/2020

Prazo final (sujeito a alteração): 24/11/2020

Status: Em andamento

 

RESOLUÇÃO N. 1494 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar sonegação fiscal do Imposto Sbre Serviçõs de Qualquer Natureza- ISS do setor financeiro Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William


Relator:
Dr. Jorge Manaia


Membros:
Inaldo Silva, Átila A. Nunes, João Mendes de Jesus



Suplentes:
Babá



Início: 10/03/2020

Prazo final (sujeito a alteração): 24/11/2020

Status: Em andamento

 

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