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Comissões Parlamentares de Inquérito


 
São formadas por cinco membros e dois suplentes. Destinam-se a apurar ou investigar, por prazo certo, fato determinado (acontecimento ou situação de relevante interesse para a vida pública) que se inclua na competência da Câmara Municipal. São constituídas, independente de votação, sempre que for requerido por pelo menos um terço dos membros da CMRJ.
 

Comissões Parlamentares de Inquérito vigentes em 2020

RESOLUÇÃO N. 1491 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar o recolhimento de tributos municipais por empresas fornecedoras de serviço de transporte remunerado privado de passageiro por intermédio de aplicativo.

Presidente:
Leonel Brizola


Relator:
Dr. Marcos Paulo


Membros:
Vera Lins, Luiz Carlos Ramos Filho, Átila A. Nunes



Suplentes:



PRAZO: 22/06/2020 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1492 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar indícios de irregularidades na execução do contrato de concessão para gestão e exploração integradas do Jardim Zoológico Municipal.

Presidente:
Dr. Gilberto


Relator:
Rafael Aloisio Freitas


Membros:
Dr. Marcos Paulo, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Cinco



Suplentes:
Major Elitusalem



PRAZO: 09/07/2020 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1493 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar irregularidades no contrato de concessão entre o Município do Rio de Janeiro e a Orla Rio Associados Ltda.

Presidente:
Marcello Siciliano


Relator:
Thiago K. Ribeiro


Membros:
Fernando William, João Mendes de Jesus



Suplentes:
Tarcísio Motta



PRAZO: 08/07/2020 (sujeito a alteração)

RESOLUÇÃO N. 1494 / 2019

 

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar sonegação fiscal do Imposto Sbre Serviçõs de Qualquer Natureza- ISS do setor financeiro Cidade do Rio de Janeiro.

Presidente:
Fernando William


Relator:
Dr. Jorge Manaia


Membros:
Inaldo Silva, Átila A. Nunes



Suplentes:
Babá



PRAZO: 08/07/2020 (sujeito a alteração)

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