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Orçamento Municipal

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Orçamento: como deveria e não deveria ser

O orçamento público deveria:
  • ser o elo entre planejamento e execução;
  • distribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas;
  • especificar, quando possível, as diversas ações orçamentárias e contar com melhores projetos básicos e estimativas de custo mais precisas;
  • utilizar sistematicamente indicadores e padrões de medição;
  • permitir a mobilização de recursos com razoável antecedência, assegurar transparência e qualidade no processo decisório de governo;
  • avaliar a eficiência (r$), a eficácia (metas físicas) e a efetividade (indicadores) das ações e programas governamentais.
Fonte: CFOFF - Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da CMRJ
O orçamento público não deveria:
  • estar dissociados dos processos de planejamento e programação
  • somente distribuir recursos segundo o objeto do gasto (pessoal, material de consumo etc.)
  • usar ações genéricas, créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada (ex. obras do pan; obras de arte especiais etc.)
  • deixar de acompanhar e medir o trabalho das ações e os resultados dos programas
  • forçar os diferentes setores públicos a pressionarem a direção superior em busca de maiores recursos
  • enfatizar apenas aspectos contábeis da gestão e a legalidade no cumprimento do orçamento
Fonte: CFOFF

 
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