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Vereadores aprovam LOA de 2021 em primeira votação

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM/CMRJ

03/11/2020

Também foi aprovada a prorrogação das atividades investigatórias da CPI n° 1.491/2019, criada com a finalidade de apurar o recolhimento de tributos pelas empresas que realizam transporte remunerado privado de passageiros. O trabalho da Comissão poderá seguir até o final da Sessão Legislativa em curso.

Durante a sessão, foram aprovados em primeira discussão os seguintes projetos:

O Projeto de Lei n° 1.881/2020, de autoria dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PODE) e Carlo Caiado (DEM), que obriga a permanência de fisioterapeutas nas UTIs adultas, neonatais e pediátricas do município, durante os três turnos, ou seja, 24 horas por dia. A proporção será de, no mínimo, um profissional para cada dez leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo ou quinze leitos nas Unidades Intermediárias.

O Projeto de Lei n° 1.889/2020, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PROGRESSISTAS), que dá o nome de recanto Alfredo Sirkis a área no Mirante do Caeté, localizado no Parque Natural Municipal da Prainha.

O Projeto de Lei n° 1.851/2020, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (PROGRESSISTAS), que declara como área de especial interesse social uma região em Tomás Coelho, para fins de urbanização e regularização.

A sessão com a pauta completa de projetos aprovados está disponível em https://bityli.com/KQ4CG

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