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Cobrança de taxa de rematrícula pode ser proibida na cidade

 

 

 

 


29/10/2020

Projeto de Lei nº 1.599/2019, do vereador Welington Dias (PDT), Thiago K. Ribeiro (DEM) e Fernando William (PDT), que prevê  a proibição da cobrança de taxa de rematrícula por parte das instituições particulares de ensino foi aprovado nesta quinta-feira (29), em 1ª discussão, e volta à pauta para mais uma votação. Segundo o projeto, taxa de rematrícula é o valor adicional, não incluído no valor total do curso, acrescido à mensalidade ao início de um ciclo letivo, sob o pretexto de garantir a vaga do aluno na respectiva instituição de ensino. Os autores salientam que a matrícula já garante a vaga do aluno, sendo excessivo cobrar pela rematrícula.

Também foram aprovados em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 1.532/2019, da vereadora Tânia Bastos, que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados às vítimas de violência doméstica e familiar; o Projeto de Lei nº 1.651/2019, do Prof. Célio Lupparelli (DEM), que dispõe sobre a oferta de assentos a idosos, gestantes e pessoas com deficiências motoras nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados; e o Projeto de Lei nº 1.434/2019, do vereador Jones Moura (PSC), que isenta do pedágio veículos oficiais.


Saiba mais sobre a votação de hoje. A próxima sessão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro é na terça-feira (3) às 15h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (youtube.com/user/tvcamarario), pelo Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (10.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br).


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