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Projeto “Ônibus da Liberdade” em discussão no legislativo

 

 

 

 


05/10/2020

O projeto "Ônibus da Liberdade", que tem 183 veículos distribuídos em 31 linhas para proporcionar transporte gratuito para mais de 62 mil alunos de 164 unidades de ensino localizadas em áreas onde não existe atendimento de transporte público coletivo ou onde o mesmo opera com intervalos que não atendem ao horário dos estudantes foi tema de audiência pública virtual nesta segunda-feira (5). A Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), do Tribunal de Contas do Município, da Defensoria Pública, funcionários das empresas, professores e pais de alunos para debater o futuro do projeto.


Luiz Antônio da Silva, subsecretário de Educação, garantiu que não há nenhuma decisão do governo no sentido de terminar com o serviço. Ele adiantou que, provavelmente, o contrato será prorrogado, até que uma nova licitação possa ser feita. Misael Saad Maia, também da SME, afirmou que a ideia inicial foi suspender os contratos, mas que o Decreto nº 47.282/2020 destinou parte dos veículos para o transporte dos servidores envolvidos no combate à pandemia, o que provocou um impasse com os empresários sobre recursos a serem repassados e o custo mensal do contrato, uma vez que diminuiu o número de pessoas transportadas e as rotas foram alteradas. "Até o presente momento, há quitações pendentes. Todos os contratos estão suspensos e continuamos em interlocução com a Casa Civil para a regularização dos pagamentos. A SME não pode pagar por um serviço que não foi realizado. Estamos estudando uma saída. Em 2019, o projeto custou R$ 86 milhões aos cofres públicos", disse.


Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), vice-presidente da comissão, transporte é direito de todos. "O direito à cidade passa pelo direito ao transporte. O programa é bom, mas deveria ser a exceção para os casos onde não é viável manter uma linha regular. Faltam dados concretos. Há seis faturas em aberto e pessoas desempregadas. Isso é grave", lamentou.


De acordo com Cesar Maia (DEM), que implementou o projeto quando prefeito, o "'Ônibus da Liberdade' é essencial para as comunidades. É preciso garantir às famílias tranquilidade, já que há recursos adicionais que entram na Prefeitura no início do ano. A Prefeitura não está quebrada. Ela está mal administrada", criticou.


Carlo Caiado (DEM) enfatizou a importância do programa no combate à evasão escolar e na geração de emprego e renda para os trabalhadores das empresas.


Uma nova reunião deve ser marcada para acompanhar o andamento da questão. Também participaram do encontro os vereadores Leonel Brizola (PSOL), Luciana Novaes (PT) e Renato Cinco (PSOL).


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