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Projetos aprovados beneficiam educação e empreendedorismo na cidade

 

 

 

 


29/09/2020

Os vereadores do Legislativo Carioca derrubaram o veto do Poder Executivo para assegurar a irredutibilidade da remuneração dos profissionais da Educação na Sessão Extraordinária desta terça-feira (29). Também aprovaram medidas para beneficiar os professores que trabalham 40 horas, estimular o empreendedorismo na cidade e diversos outros projetos em segunda discussão, que seguirão para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.


Foi derrubado o veto ao Projeto de Lei n° 1.822-A/2020, criado com o objetivo de impedir a redução na remuneração dos profissionais da educação que estão trabalhando de casa. A medida determina que os benefícios e verbas indenizatórias suspensos, como o auxílio transporte, sejam utilizados para ressarcir as despesas de professores com o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto. O Projeto agora segue à promulgação.


A medida foi apresentada pelos vereadores Paulo Messina (MDB), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Fernando William (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (REPUBLICANOS), Jones Moura (PSD), Marcelino D'Almeida (PROGRESSITAS), Dr. Jorge Manaia (PROGRESSISTAS), Dr. Gilberto (PTC), Willian Coelho (DC), Junior da Lucinha (PL), Marcello Siciliano (PROGRESSISTAS), Dr. João Ricardo (PSC), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (CIDADANIA), Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM), Veronica Costa (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Professor Adalmir (PROGRESSISTAS), Thiago K. Ribeiro (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Jorge Felippe (DEM), Major Elitusalem (PSC), Reimont (PT), Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), Luciana Novaes (PT), Fátima da Solidariedade (SOLIDARIEDADE), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Zico (REPUBLICANOS), Zico Bacana (PODE), Italo Ciba (AVANTE) e Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA).


Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão os seguintes projetos, que seguirão para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.
O Projeto de Lei n° 1.892/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas e incentivos para desenvolver atividades nas áreas científica, tecnológica, de inovações e da economia criativa. Uma emenda apresentada e aprovada pelos parlamentares inclui o Parque Tecnológico da UFRJ para que o teste de inovações em seu perímetro disponha do mesmo tratamento diferenciado, célere e simplificado que o Porto 21.


Também foi aprovada a proposta da Prefeitura de migração para os professores que desejam trabalhar 40 horas. Os servidores deverão trabalhar por 10 anos na jornada para fazer jus à gratificação, que será irretratável. A medida está prevista no Projeto de Lei n° 1.911/2020, que beneficia os cargos de Professor de Educação Infantil (PEI), Professor I (PI) e Professor II (PII). Após 3.652 dias de efetivo exercício, neste horário, exclusivamente em funções do magistério na Secretaria Municipal de Educação (SME), os servidores terão direito à Gratificação para fins de Ampliação da Jornada de Trabalho. O professor que desejar retornar ao horário de trabalho original retornará ao vencimento antigo e não terá direito à incorporação proporcional.


A Comissão Permanente de Educação apresentou oito emendas, aprovadas pelo Plenário, que efetuaram alterações no Projeto, tais como: o valor da Gratificação será considerado para cálculo do adicional por tempo de serviço; os critérios classificatórios devem ser transparentes, prévia e amplamente publicizados, observando os critérios de antiguidade na Rede Municipal, na realização de dupla regência, já cumprirem a carga horária em unidades de turno único, ocupar cargo em comissão e função gratificadas, entre outros, sendo vedado o impedimento sob a justificativa de adesão à greve ou paralisação por reivindicação trabalhista; e os professores que tiverem 60 anos ou mais precisarão cumprir a nova carga horária por dois anos para jus à Gratificação.


O Projeto de Lei n° 1.264/2019, de autoria dos vereadores Dr. João Ricardo (PSC) e Marcelo Arar (PTB), cria o Sistema de Casa de Convivência e lazer para idosos. O objetivo é garantir a continuidade do serviço nos estabelecimentos já mantidos pela Prefeitura, que proporcionam um envelhecimento ativo e saudável a cerca de 3 mil idosos.


O Projeto de Lei n° 1.316-A/2019 de autoria dos vereadores Italo Ciba (AVANTE) e João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), que obriga os condomínios residenciais e comerciais a e afixarem placas ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência doméstica.


Também foram aprovados: o Projeto de Lei n° 1.527/2015, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), que declara como Área de Especial Interesse Social (AEIS) a Comunidade do Jardim Itaquê, no bairro de Santíssimo; o Projeto de Lei n° 333/2017, de autoria do vereador Felipe Michel (PROGRESSISTAS), que cria o Polo Gastronômico e Cultural da Praça Seca, compreendendo a Praça Seca e a Rua Cândido Benício, no bairro da Praça Seca; o Projeto de Lei n° 1.292-A/2019, de autoria da vereadora Tânia Bastos (REPUBLICANOS), que inclui o Encontro Correndo pelo Autismo no Calendário Oficial da Cidade; o Projeto de Lei n° 1.294/2019, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), que inclui o Dia do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade; o Projeto de Lei n° 1.416-A/2019, de autoria do vereador Cesar Maia (DEM), que reconhece como logradouro público e dá o nome de Juan Espanhol (1948-2019) a praça inominada localizada no Engenho de Dentro; e o Projeto de Lei n° 1.601/2019, de autoria do vereador Fernando William (PDT), que reconhece como polo gastronômico e cultural da cidade do rio de janeiro o espaço urbano conhecido como Baixo Botafogo, no bairro de Botafogo.


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