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Audiência Pública: gestores de creches privadas querem retorno das atividades presenciais

 

 

 

 


09/09/2020

A Comissão Permanente de Educação realizou Audiência Pública, nessa quarta-feira (9), para discutir o retorno das atividades presenciais da educação infantil na rede privada de ensino. Os gestores das escolas afirmam que estão preparados para cumprir todas as medidas de segurança e consideram irracional liberar as unidades de ensino por último, após praias e parques. Já os cientistas da Fiocruz apontam que a cidade possui uma das taxas de letalidade mais altas do mundo e  não mantém uma queda sustentada de casos.

A presidente da Associação de Creches e Escolas Particulares, Helena de Castro, afirma que as praias estão lotadas, os shoppings cheios, os parquinhos liberados e não é possível justificar que manter as escolas fechadas é uma questão de saúde pública. Segundo a gestora, as crianças possuem carga viral muito baixa e não são ponto chave de transmissibilidade, portanto a educação não pode ser a última atividade a ser aberta.

No mesmo sentido, a presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil, Célia Moreno Maia, esclarece que as crianças precisam de interação para o seu desenvolvimento. Mas o processo foi interrompido e não pode ser substituído de forma satisfatória por meio da educação a distância. Ela afirma que as escolas estão preparadas para o isolamento, distanciamento, lavagem de mãos e uso de máscaras e álcool gel.

Também favorável à reabertura das creches, o pediatra e infectologista da USP Evandro Roberto Baldacci destaca que é preciso considerar também a saúde mental das crianças que estão em isolamento. Segundo o médico, somente 2% das crianças são acometidas pela Covid-19, elas são agentes de baixo risco de contaminação e a transmissibilidade também é pequena mesmo quando colocadas em grupo com outras crianças. 

Já o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Hermano Castro, alerta para a elevada taxa de letalidade do Rio de Janeiro, uma das mais altas do mundo, e que a cidade não está conseguindo sustentar a redução dos casos devido à reabertura de praias e shoppings. Segundo o cientista, as crianças sintomáticas transmitem o vírus na mesma proporção que os adultos e também podem apresentar quadros graves da doença. "O Rio de Janeiro não está conseguindo manter a redução sustentada. O ideal seria uma taxa de 1 caso por dia para 100 mil habitantes, equivalente a cerca de 60 casos por dia para a cidade do Rio de Janeiro, mas estamos entre 500 e 600 casos. É uma taxa moderada, não é baixa", afirma. 

Segundo o promotor de Justiça do Ministério público do Estado do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves, o gestor público que não se pautar por critérios científicos pode ser responsabilizado pessoalmente. "O STF definiu que o gestor público deve tomar decisões a partir de critérios científicos e técnicos. Eles são apontados pela Fiocruz".

O defensor público Rodrigo Azambuja acrescenta que a OMS e o Ministério da Saúde determinaram que as escolas somente poderão abrir quando o risco estiver muito baixo. "A abertura não pode seguir a escolha pessoal do gestor público, ela deve ser orientada por critérios técnicos. Segundo a OMS, as escolas são o último segmento a ser aberto". 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL), vice-presidente da Comissão, afirma que no mundo inteiro há casos de escolas que precisaram recuar após a reabertura. O parlamentar defende que não vale a pena arriscar vidas para resolver o conjunto de problemas causados pelo isolamento e ressalta que a reabertura das escolas vai aumentar a circulação de adultos ? como pais e professores ? pela cidade, aumentando o risco de contaminação. Embora as dificuldades econômicas das creches não tenham sido apontadas pelos gestores como causa para o retorno das atividades, o parlamentar acredita que esse problema deve ser resolvido com políticas econômicas.

Já o vereador Leandro Lyra (REPUBLICANOS) destaca que o retorno proposto pelos gestores das creches será gradual, facultativo e tomando todos os cuidados necessários. Ele critica o posicionamento da OMS e da Fiocruz sobre a pandemia e alerta para o possível fechamento de escolas tradicionais na cidade. "A faixa etária das crianças é a de menor risco possível e elas não são um vetor de transmissão". 

Participaram da Audiência os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Dr. Jorge Manaia (PROGRESSISTAS), membros da Comissão, e os vereadores Cesar Maia (DEM), Renato Cinco (PSOL), Luciana Novaes (PT), Fátima da Solidariedade (SOLIDARIEDADE), Reimont (PT), Paulo Messina (MDB), Welington Dias (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Babá (PSOL) e Paulo Pinheiro (PSOL).

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