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Parlamento irá deliberar amanhã sobre pedido de impeachment do prefeito

 

 

 

 


02/09/2020

A Câmara do Rio recebeu dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, publicados nesta quarta-feira (2) no Diário da Câmara do Rio. O pedido da deputada estadual Renata Souza, do PSOL,  foi incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária de amanhã (3), e será submetido à deliberação do Plenário, por maioria simples. Pelo fato de conter o mesmo fundamento da peça apresentada pela deputada, a denúncia do vereador Átila A. Nunes, do DEM, foi considerada prejudicada pela Presidência da Casa, pela aplicação do princípio da cronologia que rege o processo legislativo.


Se a abertura de processo de impeachment for aprovada pelos vereadores, o primeiro passo será o sorteio de três parlamentares, durante a própria sessão, para compor uma Comissão Processante. A legislação federal determina que a Comissão inicie os trabalhos em até cinco dias.


Cabe ao presidente da Comissão Processante notificar o prefeito no prazo de cinco dias para que este apresente defesa prévia dentro do prazo de 10 dias.  Após tomar conhecimento da defesa e decorrido este prazo, a comissão emitirá parecer pelo prosseguimento da apuração ou submeterá ao Plenário pedido de arquivamento. 


Em caso de decisão pelo prosseguimento da apuração, o processo terá até 90 dias para ser concluído, a partir da data da notificação do prefeito. A fase instrutória deverá ser concluída no prazo improrrogável de 30 dias pela Comissão Processante. Concluída a etapa instrutória, haverá a abertura de vista do processo ao denunciado, no prazo de 5 dias. Logo após, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, no prazo de 10 dias.


O denunciado será afastado definitivamente do cargo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara do Rio. Caso o resultado da votação seja absolutório, o presidente da Câmara do Rio determinará o arquivamento do processo.


Veja as peças apresentadas pela deputada Renata Souza e pelo vereador Átila A. Nunes: https://bit.ly/2QKaep2


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