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Profissionais da educação terão ressarcimento de despesas por ensino remoto

 

 

 

 


30/07/2020

A Câmara do Rio aprovou hoje, na sessão plenária virtual, o Projeto de Lei nº 1.822/2020, que dispõe sobre a conversão dos benefícios ou verbas indenizatórias suspensos por circulares da Prefeitura em ressarcimento aos trabalhadores da educação pelas despesas realizadas no desenvolvimento e aplicação do ensino remoto durante a pandemia. O projeto, aprovado em 2ª discussão, segue para redação final.


O autor da proposta, Paulo Messina (MDB), argumenta que, desde o início da suspensão das aulas presenciais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) vem estimulando a realização de atividades pedagógicas por meio da utilização dos recursos tecnológicos dos próprios profissionais. "Investimentos foram feitos como melhora na qualidade e velocidade da internet para confecção e postagem de vídeos, lives, utilização das redes sociais pessoais, entre outros. Isso sem falar no consequente aumento no consumo de energia elétrica", explica Messina. "Tais investimentos vinham sendo suportados, em parte, pelo valor dos benefícios e indenizações suspensos através das circulares CVL/SUBSC/CGRH nº 01/2020 e E/SUBG/CGRH nº 02/2020, que suspendeu, por exemplo, o pagamento do auxílio transporte, de forma retroativa à 16 de março de 2020", lembra o vereador.


São autores do Projeto de Lei 1.822/2020 os vereadores Paulo Messina (MDB), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Fernando William (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Republicanos), Jones Moura (PSD), Marcelino D’Almeida (PP), Jorge Manaia (PP), Dr. Gilberto (PTC), Willian Coelho (DC), Junior da Lucinha (PL), Marcello Siciliano (PP), Dr. João Ricardo (PSC), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM), Veronica Costa (DEM), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Professor Adalmir (PP), Thiago K. Ribeiro (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Jorge Felippe (DEM) e Major Elitusalem (PSC).


Os parlamentares aprovaram também, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 1.823/2020, dos vereadores Dr. Jorge Manaia (PP), Vera Lins (PP), Eliseu Kessler (PSD), Marcello Siciliano (PP) e Major Elitusalem (PSC), que dispõe sobre a garantia de atendimento ambulatorial e de emergência aos pacientes que não conseguiram comparecer a consulta regular nas unidades de saúde públicas durante a pandemia. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella. O Projeto de Lei nº 1.842/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura, também foi aprovado em 2ª discussão e sai de pauta para recebimento de emendas pelo prazo de dois dias úteis.


Em outra sessão extraordinária realizada na sequência, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 174-A/2020, do Poder Executivo, que prevê o pagamento de contrapartida para licenciamento e legalização de construções e acréscimos nas edificações no município e, em 2ª discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2020, que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2021 a 2024) em 75% do subsídio mensal dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O projeto segue à promulgação.


A próxima sessão do Plenário Virtual da Câmara do Rio de Janeiro foi convocada para a próxima terça-feira (4), às 15h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario), pelo Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (15.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br).


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