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Aprovado projeto que altera parâmetros urbanísticos no Município

 

 

 

 


29/07/2020

Na segunda sessão legislativa desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram, com 29 votos a favor e 19 contra,  em discussão final, o Projeto de Lei Complementar nº 174/20 , de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de contrapartida para licenciamento e  legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município. O objetivo é gerar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção do Prefeito.


A proposta recebeu inicialmente 14 emendas que modificam ou alteram o texto original. Uma foi rejeitada pelo colegiado. 


Durante a sessão, o líder do governo, vereador Dr. Jairinho ( SD),  apresentou mais quatro, que também foram rejeitadas.


Veja as 13 emendas aprovadas aqui: Emendas PLC 174/20


Na mesma sessão os parlamentares aprovaram em segunda sessão, primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1842/20, também de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional para o Fundo Municipal de Cultura.


No encerramento, o presidente da Câmara do Rio,  vereador Jorge Felippe (DEM), convocou a próxima sessão virtual para quinta-feira (30), a partir das 15h. 


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