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Saúde apresenta resultados de 2019

 

 

 

 


27/07/2020

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também realizou Audiência Pública em conjunto com a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar-Social, nesta segunda-feira (27), com o objetivo de conhecer o Relatório do 3º quadrimestre de 2019, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 141/12. Parlamentares criticaram o contingenciamento de recursos da Saúde no ano passado e os atrasos nos salários de pessoal de apoio nas unidades, como maqueiros e seguranças. Já os técnicos da pasta afirmaram que não há posicionamento definido para autorizar o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino.


Segundo a secretária Ana Beatriz Busch Araújo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) teve a dotação atualizada de R$ 5, 043 bilhões para R$ 5, 172 bilhões e executou 97% desse valor. A Assistência Hospitalar e Ambulatorial ficou com a maior parte, cerca de R$ 3, 3 bilhões, enquanto a Atenção Básica recebeu a dotação de R$ 1, 5 bilhão.


A presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereadora Rosa Fernandes (PSC), criticou a renovação de contrato com OSs que sistematicamente atrasam o pagamento de profissionais de apoio das unidades de saúde. A parlamentar também condenou o contingenciamento de recursos na pasta. Segundo a secretária Beatriz Busch, a Lei Orçamentária Anual previa o orçamento de R$ 5, 3 bilhões, mas a dotação sofreu um contingenciamento e a pasta trabalhou durante o ano com R$ 4, 6 bilhões. Ao final do exercício, chegou a R$ 5, 035 bilhões.


O vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), afirmou que algumas unidades estão com dificuldade para receber medicamentos e indagou sobre a interrupção no fornecimento da vacina antirrábica. A secretária Beatriz Busch esclareceu que o desabastecimento não ocorreu por questões orçamentárias, mas devido à desorganização da indústria no enfrentamento à pandemia. Segundo a subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, Marcia Farias Rolim, já há 13 diagnósticos positivos para raiva na cidade, mas a vacina é entregue pelo governo federal e aguarda a regularização da produção.


A vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA) defende mais transparência nos bens da SMS, em especial sobre os equipamentos que estão sendo emprestados a outros municípios. A secretária Beatriz Busch esclarece que a Prefeitura emprestou 250 respiradores usados para outras cidades em situação de calamidade. A cessão é de seis meses e pode ser renovada.


O vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador Dr. João Ricardo (PSC), apoia a cessão dos equipamentos. Ele informa que amparar os municípios vizinhos irá reduzir a quantidade de atendimentos no Rio de Janeiro, uma vez que de 30% a 35% dos pacientes atendidos na rede são de outras cidades. No mesmo sentido, o presidente da Comissão, vereador Dr. Jorge Manaia (PROGRESSISTAS) destaca que a cessão também é uma questão humanitária e fortalece o SUS como sistema universal. O parlamentar afirma que é necessário retomar os atendimentos ambulatoriais e melhorar a qualidade do acolhimento aos pacientes na entrada dos hospitais.


Também integrante da Comissão, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) condenou o corte da gratificação por insalubridade dos profissionais que, por idade avançada ou comorbidade, estão impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. O parlamentar ainda cobrou um posicionamento da SMS sobre o retorno de aulas presenciais nas escolas. Segundo Jorge Sale Darze, representante da Subsecretaria Geral Executiva, as escolas privadas somente poderão retomar as atividades se cumprirem as orientações de segurança. Entretanto ainda não há posição do comitê científico em relação às escolas públicas.


Os vereadores Leonel Brizola (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Rosa Fernandes posicionaram-se contrários à distinção entre escolas públicas e privadas no retorno às aulas presenciais.


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