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Recursos da isenção do ISS ficam mantidos para produção de projetos culturais

 

 

 

 


21/07/2020


Em mais uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), o Plenário Virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2020,  que susta dispositivos do Decreto nº 47.393/2020, que regulamenta a desvinculação de receitas do município, aprovada recentemente pela Câmara para dar mais flexibilidade ao governo na execução orçamentária durante a pandemia (Lei municipal nº 6.737/2020). O objetivo é garantir os recursos arrecadados com incentivo fiscal do ISS para o pagamento de projetos culturais.


Os parlamentares lembraram que o acesso à cultura é um direito fundamental e que a proposta alcança cerca de 1, 4 mil produtores culturais e 670 empresas contribuintes, sem falar nos milhares de profissionais envolvidos. Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), um dos autores do projeto, explica que setores de entretenimento, de cultura, de artes e de turismo, cujas condições frágeis do momento demandam certa estabilidade a curto, médio e longo prazo, necessitam de segurança jurídica para atrair investidores. "Caso não sustássemos a desvinculação dessas receitas, afugentaríamos os patrocinadores dos projetos culturais, que poderão garantir empregos e a retomada da cadeia econômica e cultural". O projeto segue para promulgação.


Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.814/2020,  que prevê pulseira identificadora para deficientes e portadores de transtorno do espectro autista que sejam impossibilitados de locomoção e autodeterminação ao serem recebidos nas unidades de saúde do município. A proposta é auxiliar a equipe médica no reconhecimento das especificidades desses pacientes. O projeto segue para sanção ou veto do poder Executivo.


Por fim, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 1.808/2020,  que institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais a protetores independentes e/ou organizações da sociedade civil estabelecidos na cidade. Esse projeto volta à pauta para 2ª discussão.


A próxima sessão acontece virtual da Câmara Rio acontece na próxima quinta-feira (23),  às 15h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario),  pelo Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (15.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br).


Autorias:


PDL nº 249/2020 - Rafael Aloisio Freitas (Cidadania),  Átila A. Nunes (DEM),  Tarcísio Motta (PSOL),  Reimont (PT),  Marcelo Arar (PTB),  Veronica Costa (DEM),  Marcello Siciliano (PP),  Alexandre Isquierdo (DEM),  Paulo Messina (MDB),  Carlo Caiado (DEM),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Fernando William (PDT),  Jones Moura (PSD),  Rosa Fernandes (PSC),  Luciana Novaes (PT),  Cesar Maia (DEM),  Leonel Brizola (PSOL) e Rocal (PSD).


Projeto de Lei nº 1.808/2020 - Luiz Carlos Ramos (PMN),  Marcello Siciliano (PP),  Willian Coelho (DC),  Junior da Lucinha (PL),  Matheus Floriano (PSB),  Professor Adalmir (PP),  Dr. Marcos Paulo (PSOL),  Dr. Carlos Eduardo (Pode),  Jones Moura (PSD),  Marcelino D’Almeida (PP),  Cesar Maia (DEM),  Luciana Novaes (PT),  Rosa Fernandes (PSC),  Teresa Bergher (Cidadania),  Átila A. Nunes (DEM),  Renato Moura (Patriota),  Jorge Felippe (DEM),  Dr. João Ricardo (PSC),  Dr. Gilberto (PTC),  Veronica Costa (DEM),  Marcelo Arar (PTB),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Vera Lins (PP).


Projeto de Lei nº 1.814/2020 - Tânia Bastos (Republicanos),  Paulo Messina (MDB),  João Mendes de Jesus (Republicanos),  Dr. Carlos Eduardo (Pode),  Junior da Lucinha (PL),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Reimont (PT),  Zico (Republicanos),  Luciana Novaes (PT),  Eliseu Kessler (PSD),  Felipe Michel (PP),  Professor Adalmir (PP),  Marcello Siciliano (PP),  Dr. Gilberto (PTC),  Tarcísio Motta (PSOL),  Jorge Felippe (DEM),  Vera Lins (PP),  Rosa Fernandes (PSC),  Marcelino D’Almeida (PP),  Teresa Bergher (Cidadania),  Paulo Pinheiro (PSOL),  Jones Moura (PSD),  Marcelo Arar (PTB),  Cesar Maia (DEM),  Dr. Jairinho (SD),  Rocal (PSD),  Carlo Caiado (DEM),  Welington Dias (PDT) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).



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