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Lei Aldir Blanc: município receberá verba no início de agosto

 

 

 

 


17/07/2020

A Comissão Permanente de Cultura realizou Audiência Pública, nesta sexta-feira (17), com o objetivo de debater a aplicação da Lei Aldir Blanc e as ações emergenciais destinadas ao setor cultural na cidade. Após a regulamentação da Lei, a expectativa é que o governo estadual fique com o pagamento do auxílio direto aos artistas, enquanto o município será responsável pela seleção e pagamento dos editais. Os recursos estão previstos para serem repassados do governo federal aos estados e municípios no início de agosto.


A Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, disponibilizou R$ 3 bilhões para estados e municípios efetuarem ações emergenciais de apoio à cultura, como o pagamento de renda mensal de R$ 600 em três parcelas aos trabalhadores; subsídio para manutenção de espaços e entidades culturais que tiveram as atividades interrompidas; além de editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros.


De acordo com o chefe da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, a Prefeitura chegou a cadastrar 2, 7 mil artistas para receberem o auxílio. Mas a regulamentação da medida estabelecerá que o governo estadual ficará responsável pelo pagamento da renda mensal aos artistas, enquanto o município efetuará a seleção e pagamento dos editais, chamadas públicas e prêmios. A escolha dos beneficiados será realizada após a realização de um fórum virtual de discussão com cinco encontros nas Áreas de Planejamento (APs) da cidade.


O presidente da Comissão, vereador Reimont (PT), comemorou a aprovação, na última sessão, de projetos para garantir que os recursos da cultura não sejam apropriados por outras áreas da Prefeitura, mas lamentou que nem todos os projetos de apoio à cultura foram aprovados. O parlamentar afirmou que pretende manter o diálogo em busca da aprovação das demais medidas porque são mais benéficas para a cidade.


Já o vice-presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), destacou que a Lei Aldir Blanc é uma conquista da classe artística, fruto de mobilização social, que possibilitou acessar recursos que atualmente estão parados.


Para a vereadora Luciana Novaes (PT), a cultura ajuda a termos uma qualidade de vida melhor durante o isolamento social. Mas o setor é o que permanecerá parado por mais tempo durante a pandemia.


De acordo com a deputada federal Jandira Feghali, que foi relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara dos Deputados, a abertura de cadastro para estados e município está prevista para o dia 25, com início do pagamento no dia seis de agosto. A verba é retroativa a primeiro de junho e válida até dezembro. A conselheira municipal de Cultura, Cleise Campos, confirmou que o recurso chegará na primeira quinzena de agosto, caso a regulamentação da Lei ocorra na próxima semana.


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