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Prefeitura receberá R$ 39,4 milhões via Lei Aldir Blanc

 

 

 

 


13/07/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou Audiência Pública, nesta segunda-feira (13), com o objetivo de debater a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura (FMC). A Prefeitura estima beneficiar cerca de 10 mil artistas com o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600. A renda será paga com recursos da Lei Aldir Blanc, que destinará R$ 39, 4 milhões para a cidade.


A medida está prevista no Projeto de Lei n° 1.842/2020, de autoria do Poder Executivo, e precisa ser aprovada para que seja possível receber os repasses financeiros, ainda neste exercício de 2020, provenientes de convênios firmados com órgãos federais, estaduais e entidades privadas.


De acordo com o responsável pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, o setor responde por 3% do PIB nacional, mas foi o primeiro a parar e será o último a retomar as atividades.  A pasta estima receber R$ 39, 4 milhões do governo Federal por meio da Lei Aldir Blanc. Deste valor, quase R$ 31 milhões serão destinados ao pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, enquanto R$ 8 milhões irão para os prêmios, editais e subsídios.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), perguntou aos representantes da pasta sobre como ocorrerá o controle dos pagamentos para evitar que um artista não receba o mesmo benefício em duas cidades. Já o vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), indagou sobre a quantidade de artistas beneficiados.


Segundo Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, já existem quatro mil inscritos, sendo três mil pessoas físicas e mil pessoas jurídicas. Mas a expectativa da pasta é alcançar 10 mil beneficiados. A técnica Cleise Campos afirma que a tendência é que a Prefeitura se articule com a Caixa Econômica Federal para efetuar os créditos. O prazo para o pagamento é de até 60 dias, sob pena de ter o valor devolvido para o Fundo Nacional da Cultura.


Os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Leonel Brizola (PSOL) e Rosa Fernandes propuseram a realização de sessões extraordinárias para acelerar a votação de projetos de interesse da Cultura: o Projeto de Lei° 1.821/2020, que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural; o Projeto de Lei n° 1.826/2020, que amplia os beneficiados pelo programa Cartão Família Carioca para incluir artistas; o Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2020, que susta parte de um Decreto Municipal que altera a Lei do Incentivo pelo ISS; e o Projeto de Lei n° 1.842/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o FMC.


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