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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2021

 

 

 

 


02/07/2020

A Câmara do Rio encerrou hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Projeto de Lei nº 1.784/2020, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do próximo ano, recebeu 161 emendas, das quais 12 foram destacadas pelo líder do governo, Dr. Jairinho (SD), para serem rejeitadas. A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereadora Rosa Fernandes (PSC), ressaltou o desafio que foi elaborar o orçamento em meio às incertezas de uma pandemia, que exigiu um esforço enorme dos parlamentares para construir uma lei que se aproxime ao máximo da realidade.


Na mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura calculava arrecadar R$ 32, 4 bilhões no próximo ano, considerando crescimento do PIB em 2, 3% e inflação de 3, 71% até o final de 2020. Entretanto, a arrecadação já vinha sendo menor do que o estimado. Em 2019, a receita prevista foi de R$ 30, 6 bilhões, sendo arrecadado R$ 28, 8 bilhões. Com a pandemia da covid-19, é esperado uma queda ainda maior na arrecadação, associada ao aumento de gastos do governo. 


Técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, em audiência pública realizada pela comissão de finanças, no início do mês, revelaram que a queda na arrecadação este ano pode chegar a R$ 4 bilhões. Segundo a secretária municipal de Educação, Talma Suame, se se mantiver a atual taxa de redução no repasse do Fundeb, a secretaria pode deixar de receber até R$ 800 milhões no decorrer do ano. 


Embora o líder do governo tenha ressaltado o ganho democrático e a qualidade do trabalho realizado para a aprovação do orçamento de 2021, a rejeição das emendas foi criticada por vários vereadores, por tratar, a maioria delas, de transparência dos gastos. "Não justifica rejeitar emendas que exigem transparência, que não trazem qualquer limitação de natureza orçamentária", observou Fernando Willian (PDT). Para Teresa Bergher (Cidadania), é frustrante se debruçar com tanto empenho sobre o orçamento e ver sua emenda rejeitada sem qualquer justificativa, ainda mais quando o conteúdo é permitir maior fiscalização dos gastos públicos. "Esse tema causa arrepios no governo", criticou. Para Rosa Fernandes, o governo não zela pela fiscalização e pela transparência. "Lamento que esta Casa não tenha aprovado uma participação mais efetiva do próprio parlamento na execução orçamentária, que é nosso dever".


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem se reunido em sessões virtuais que são transmitidas ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario), no Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (15.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br). A próxima é na terça-feira (7), às 15h. Participe!


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