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Câmara aprova suspensão do desconto dos empréstimos consignados até dezembro de 2020

 

 

 

 


09/06/2020


Os parlamentares cariocas aprovaram em 1ª discussão,  na sessão virtual desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.813/2020, do Poder Executivo, que autoriza a suspensão temporária do repasse dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas,  até dezembro de 2020.


Conforme as emendas aprovadas,  está vedado o débito direto em conta, a cobrança de juros, multa e correção monetária, bem como a inclusão do nome dos beneficiários nos sistemas de proteção ao crédito. O projeto volta para 2ª discussão.


Tiveram a tramitação encerrada o Projeto de Lei nº 1.354/2019,  do vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA),  que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) online de alimentos a só aceitarem em suas plataformas o cadastramento de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo,  e o Projeto de Lei nº 1.759-A/2020, de autoria dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Vera Lins (PP), que cria programa de monitoramento remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus e em situação de isolamento domiciliar. Ambos seguem para sanção ou veto do Prefeito.


Com rito especial,  os vereadores aprovaram em definitivo,  em 2ª discussão em 5ª sessão,  o Projeto de Resolução nº 30/2020,  proposto pela Mesa Diretora, com a coautoria de todos os vereadores,  que cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19; e, em 2ª discussão em 1ª sessão, o Projeto de Lei nº 1.784/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021".


Ao longo dos trabalhos, os vereadores mantiveram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1.750/2020, que determina prioridade na vacinação contra a gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus. O prefeito vetou o parágrafo 1º, que dizia bastar para a comprovação do exercício da função de cuidador declaração emitida pelo responsável ou pela pessoa cuidada, alegando interferência em competência da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto tem a autoria dos vereadores Luciana Novaes (PT),  Jones Moura (PSD),  Jorge Felippe (DEM),  Vera Lins (PP),  Veronica Costa (DEM),  Felipe Michel (PP),  Marcello Siciliano (sem partido),  Cesar Maia (DEM),  Dr. Marcos Paulo (PSOL),  Eliseu Kessler (PSD),  Tarcísio Motta (PSOL),  Átila A. Nunes (DEM),  Leonel Brizola (PSOL),  Dr. Carlos Eduardo (PODE),  Rocal (PSD),  Marcelo Arar (PTB) e Paulo Pinheiro (PSOL).


Assinam a coautoria do PL 1.354/2020: vereadores Dr. Jairinho (SD),  Dr. Carlos Eduardo (PODE),  Matheus Floriano (PSD),  Zico (REPUBLICANOS),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Willian Coelho (DC),  Tânia Bastos (REPUBLICANOS),  Junior da Lucinha (PL),  Jones Moura (PSD),  Dr. Jorge Manaia (PP),  Marcelo Arar (PTB),  Cesar Maia (DEM),  Marcello Siciliano (sem partido),  Eliseu Kessler (PSD),  Marcelino D’Almeida (PP),  Felipe Michel (PP),  Dr. Gilberto (PTC),  João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS),  Professor Adalmir (PP),  Jorge Felippe (DEM),  Welington Dias (PDT),  Rocal (PSD),  Thiago K. Ribeiro (DEM),  Marcelo Arar (PTB),  Teresa Bergher (CIDADANIA),  Dr. Gilberto (PTC),  Rosa Fernandes (PSC),  Luiz Carlos Ramos Filho (PMN),  Leonel Brizola (PSOL),  Reimont (PT) e Luciana Novaes (PT).



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