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Combate à pandemia nas favelas é tema de debate

 

 

 

 


09/06/2020

A Comissão de Cultura da Câmara do Rio realizou Audiência Pública, nessa terça-feira (9), com o objetivo de discutir o combate ao Covid-19 em favelas na forma do Projeto de Lei nº 1.755/2020. Os parlamentares alertam para a subnotificação de mortes, a elevada taxa de letalidade nas comunidades e a ausência de uma política estruturante. Já os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) defendem a elaboração de planos individualizados considerando as características de cada comunidade.


O presidente da Comissão, vereador Reimont (PT), afirma que a pandemia tornou mais visível os problemas históricos das comunidades, e o atendimento às demandas depende de ações conjuntas entre o Poder Público e a população local. Segundo o parlamentar, a cidade possui 700 favelas, onde vivem 1, 5 milhão de pessoas, que sofrem com o aumento do número de mortes provocado pela ausência de políticas públicas efetivas. "Já temos 274 mortes nas comunidades do rio. Temos a mais alta taxa de letalidade do país, de 12, 31%. Quem mais morre no Rio são os mais pobres. Nas favelas, 20% das pessoas infectadas por Covid-19 morreram dentro de suas casas, sem qualquer atendimento, e 75% não tiveram ajuda médica. São pessoas que parecem estar fora das estatísticas", argumenta o parlamentar.


O vice-presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta (PSOL), destaca que a pandemia atinge de forma desigual os moradores da cidade, o que torna necessária a construção de políticas específicas para corrigir a carência de serviços públicos em determinados locais. Uma das medidas apontadas é a implementação de uma política estruturante de renda mínima com o objetivo de criar condições para que o trabalhador possa cumprir o isolamento social. Mas, segundo o parlamentar, a Prefeitura prefere insistir na política focalizada e, muitas vezes eleitoreira, de distribuição de cestas básicas.


Os técnicos da SMS defendem a adoção de soluções individualizadas para considerar as características de cada comunidade. A secretária Ana Beatriz Busch Araújo destaca a importância de aproximar o Poder Público da sociedade civil para elaborar as políticas com mais conhecimento sobre as comunidades.


De acordo com o subsecretário Leonardo de Oliveira El Warrak, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, as estratégias de combate à pandemia eram inicialmente o isolamento social e a higienização das mãos. Entretanto, o isolamento pode gerar compressão social e apresentar um resultado diferente do esperado porque as condições de moradia, renda e saneamento são desfavoráveis. Para a servidora Fernanda Prudêncio, a ação tem que ser individualizada e respeitar as características de cada território, sempre atuando em conjunto com as lideranças comunitárias. No mesmo sentido, a médica Luciane Bragança, da Subsecretaria de Atenção Primária, afirma que é preciso compreender a dinâmica das comunidades para traçar um plano de ação, além de multiplicar exemplos bem sucedidos de ações eficazes nas comunidades.


O padre Luiz Antônio afirmou que as escolas municipais deveriam ser utilizadas como ponto de distribuição de alimentos. Ele pediu urgência na execução das medidas de combate à pandemia nas favelas, onde os moradores sofrem com a ausência de direitos básicos, como o acesso à agua e ao isolamento social.


No mesmo sentido, a moradora Nathalia Mendes, da comunidade do Vidigal, pede urgência na aprovação do Projeto e aplicação das medidas que, segundo ela, vai salvar vidas. Já o morador Rafael Sousa, do Complexo do Lins de Vasconcelos, defende a criação de uma comissão permanente para promover o desenvolvimento de favelas em interlocução com o governo.


A defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação, Adriana Bevilaqua, afirma que a pandemia tornou mais visível as desigualdades raciais e sociais na cidade, e destaca que as políticas públicas fundamentais estabelecidas no Projeto deveriam estar implementadas desde o início do isolamento social. "A subnotificação é muito grande. Sabemos que em condições de testagem normais, a letalidade é em torno de 1% a 2% da população contaminada. Na cidade do Rio de Janeiro, é de 12%. Os dados nas comunidades nos chocam pelo descontrole da pandemia e pela ausência de testes. A Rocinha tem uma taxa de letalidade de 22%, Maré de 27%, Manguinhos e Cidade de Deus de 28%, cada. É visível o tamanho da falta de políticas públicas para o enfrentamento da pandemia", alertou.


O vereador Dr. Jairinho (SOLIDARIEDADE), líder do governo, concorda no mérito com o projeto de lei, mas argumenta que está preocupado em criar uma expectativa que pode não se concretizar. Segundo o líder do governo, um conselho gestor só pode ser criado se contar com a iniciativa do próprio prefeito.


O Programa Emergencial para o Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades, previsto no Projeto de Lei nº 1.755/2020, estabelece a criação de um Comitê Gestor formado por representantes da Prefeitura e da sociedade. O objetivo é garantir que moradores de comunidades tenham acesso a direitos básicos como: a coleta de lixo e limpeza e desinfecção de ruas, vielas e áreas externas; a divulgação de informações sobre medidas de prevenção; o acesso à alimentação, aos serviços de saúde, ao saneamento básico e água, e aos EPIs; assim como a garantia de condições para que pessoas do grupo de risco possam cumprir o isolamento social.


O Comitê Gestor será formado por representantes do Gabinete de Crise da Prefeitura e Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ) e da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio).


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