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LDO: Fazenda alerta para queda de R$ 4 bilhões no orçamento

 

 

 

 


08/06/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta segunda-feira (8), com o objetivo de conhecer a proposta da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para o orçamento de 2021. Os técnicos da pasta ainda não calcularam o impacto da pandemia na economia, mas já estimam a perda de R$ 4 bilhões no orçamento de 2020. A prioridade será aumentar a eficiência da máquina pública e manter o pagamento de servidores e terceirizados. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


Os representantes da pasta afirmam que ainda não há dados suficientes para fornecer uma previsão confiável sobre o impacto da pandemia na realização das receitas e na execução das despesas do município. A apresentação da proposta considerou a expectativa da SMF antes da crise, com o crescimento do PIB em 2, 3% e a inflação medida pelo IPCA-E de 3, 71%, até o final do ano. Os servidores destacam que este cenário dificilmente irá se concretizar e que o elevado nível de incerteza do mercado torna impossível realizar qualquer estimativa no momento. O orçamento com dados mais precisos será apresentado na LOA.


A secretária Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo afirmou que, antes da pandemia, já havia uma expectativa de redução na receita total para 2021 no valor de R$ 405, 9 milhões, sendo uma queda de 5, 3% na arrecadação de impostos. Para o orçamento de 2020, estima-se uma redução de R$ 4 bilhões na previsão da receita total, considerando a frustração de R$ 2 bilhões de recursos não assegurados - um esforço maior de arrecadação, como a securitização de dívidas - e outros R$ 2 bilhões de expectativa de queda na arrecadação. O orçamento de 2020, portanto, já está reduzido de R$ 32 bilhões para R$ 28 bilhões.


Para superar a crise, os servidores apostam no controle de gastos e no aumento da arrecadação. A secretária Rosemary Macedo destaca que a Prefeitura economizou R$ 200 milhões em 2019, repassando apenas o valor efetivamente gasto com folha de pagamento pelas Organizações Sociais (OSs), mas a medida ainda não inseriu os recursos da RioSaúde. Outras providências adotadas incluem a realização de cortes nos contratos da Prefeitura, o novo Concilia Rio, a cobrança mais dura das dívidas de cartórios e a exigência do repasse do ICMS pelo governo estadual, que não está ocorrendo como deveria e equivale a R$ 200 milhões por mês.


A secretária Rosemary Macedo acrescenta que está previsto para a LOA de 2021 um aumento da alíquota paga pelos servidores à Funprevi e que aguarda o posicionamento da Procuradoria para passar a fazer o recolhimento previdenciário sobre verbas indenizatórias.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), perguntou qual a queda na arrecadação da Prefeitura até o presente momento, em comparação com o ano anterior, e criticou a destinação de recursos para intervenções não prioritárias. De acordo com a parlamentar, a Prefeitura está realizando obras desnecessárias, como o recapeamento de ruas já asfaltadas e reformas em pracinhas. A secretária Rosemary Macedo afirma que muitas dessas intervenções são de reponsabilidade da pasta que realiza as obras, mas prometeu iniciar um trabalho de análise dos contratos a partir da próxima semana para identificar oportunidades de economia de recursos. Ainda segundo a secretária, a arrecadação de IPTU, ISS e receitas transferidas já sofre a queda de R$ 300 milhões em relação ao ano passado.


Já o vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), pediu para a secretária informar se a Prefeitura pretende continuar o projeto de securitização da dívida. O parlamentar também pediu mais informações sobre as medidas que buscam aumentar a receita, como a PPP da Rioluz, e se haverá mudança na carga tributária. A secretária Rosemary Macedo esclareceu que solicitou uma reavaliação do contrato de securitização para que fique mais benéfico para a Prefeitura. "O contrato apresenta desvantagens como: a cobrança de uma taxa de administração, que é antecipada e não temos como medir; o estoque da dívida ativa não é o real; existe uma taxa de performance, que não há critério para avaliação. Sem essas alterações, o contrato não é interessante", afirmou a secretária. A servidora destacou que a PPP da Rioluz vai gerar benefícios para a cidade, como a economia de 50% na conta de luz e o aumento da arrecadação da empresa.


Para o vereador Tarcísio Motta (PSOL), a ajuda financeira do governo federal aos demais entes da federação não é suficiente para manter os serviços públicos básicos. A queda na arrecadação força a abertura da economia antes do momento adequado e pode impedir estados e municípios de investir o mínimo constitucional em saúde e educação. A secretária Rosemary Macedo destaca que o município sempre destinou para as duas pastas valores bem acima do mínimo. Mesmo com a queda provocada pela pandemia, a servidora assegura que as duas secretarias receberão percentuais acima do estabelecido pela Constituição.


O vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara do Rio, declarou que recebeu carta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmando que o município não possui competência de legislar sobre créditos consignados. O presidente perguntou se o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que suspende a cobrança dos descontos em folha de pagamento de servidores para créditos consignados, recebeu apoio da SMF e da Procuradoria do Município. De acordo com a secretária Rosemary Macedo, o projeto de lei foi enviado pela Casa Civil e está em negociação com os bancos para buscar uma solução consensual.


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