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Audiência debate transparência dos recursos dos fundos criados para combate ao coronavírus

 

 

 

 


08/06/2020


A transparência da arrecadação e gasto do Fundo Municipal de Solidariedade (Funsolrio) e do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC),  recentemente aprovados pela Câmara do Rio,  foi a tônica da audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (8). O objetivo foi debater com a Secretaria Municipal de Fazenda,  Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde o Projeto de Lei nº 1.746/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para esses fundos.


A presidente da comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), questionou a titular da Secretaria de Assistência Social,  Juscélia Oliveira Freitas (Tia Ju),  como será feita a triagem, qual a vigência,  quais indicadores de monitoramento e quais protocolos de transparência serão adotados pelo Funsolrio,  bem como se um estatuto já está sendo elaborado.


Tia Ju explicou que além do público já cadastrado,  a base de dados a ser utilizada será o Cadastro Único,  que é a fonte oficial do governo federal. "A depender da arrecadação, faremos a priorização e estabeleceremos as metas para atender,  em primeiro lugar,  as famílias de extrema pobreza e, depois,  os demais segmentos,  como taxistas, ambulantes legais e autônomos",  disse. A secretária informou que um estatuto está sendo elaborado e que a vigência do fundo é enquanto durar a pandemia e suas consequências.


Quanto ao FECC, o Professor Célio Lupparelli (DEM) quis saber se a Secretaria Municipal de Saúde pretende usar recursos do fundo e para quais ações,  quantos leitos estão aptos para o combate à pandemia na cidade e quantos profissionais de saúde contraíram coronavírus, quantos se recuperaram e quantos foram a óbito? A secretária de Saúde, Ana Beatriz Busch,  salientou que o fundo funcionará como mais uma fonte de receita para desenvolver ações de vigilância, prevenção e monitoramento em saúde e serviços de terceiros. E que há, hoje, abertos no município 248 leitos de UTI e 1004 leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19. Sobre o número de profissionais infectados, ficou de enviar posteriormente as informações.


Fernando Willian (PDT) perguntou se não haveria necessidade de mais testagem antes de se decidir pela reabertura das atividades econômicas. Beatriz Busch explicou que os testes não estão sendo parâmetro para a reabertura. "Estamos pesquisando a prevalência. Estamos fazendo testagem por evidência em áreas de maior probabilidade. Sabemos que testamos pouco e isso impacta na taxa de letalidade. Entretanto, não testamos a população. Testamos os pacientes, profissionais de saúde e decisões judiciais",  esclareceu.


Por fim,  Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber da Secretaria de Fazenda qual o orçamento da Rio Saúde e como a pasta vai trabalhar com uma queda de receita no orçamento na ordem de R$ 4 bilhões. A secretária Rosemary Macedo explicou que o decreto que fala de cortes retira a Saúde e que o poder de gasto da Rio Saúde passou de R$ 338 milhões para R$ 578 milhões, chegando a R$ 853 milhões este ano.


Ao final, as secretárias agradeceram a iniciativa da Câmara Municipal de criar o Funsolrio e o FECC para ajudar o município a combater o coronavírus. "A Câmara do Rio foi muito sensível com a cidade aprovando esses fundos, cujos recursos serão tratados com toda a lisura e transparência que o carioca merece",  prometeu Tia Ju.



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