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LDO: SMC apresenta proposta para retomada cultural da cidade

 

 

 

 


05/06/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta sexta-feira (5), para conhecer as metas da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para 2021. As propostas foram apresentadas pelo secretário Adolfo Konder Homem de Carvalho Filho, que afirmou contar com recursos do ISS, do governo federal e da Lei Aldir Blanc para manter projetos culturais na cidade. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


O secretário destacou que a Prefeitura possui mais de 60 equipamentos culturais e que os espaços foram os primeiros a fecharem e serão os últimos a abrirem. Mas informou que irá criar um grupo de trabalho para estabelecer, em conjunto com a vigilância sanitária, cronograma e protocolo de reabertura para cada equipamento municipal.


Entre as metas apresentadas, Adolfo Konder contou que pretende implantar o Programa Vale Cultura - para atender 4 milhões de alunos ao final do PPA - e revitalizar 50% dos equipamentos culturais. As demais metas foram mantidas em relação ao ano anterior. O secretário destaca as melhorias de gestão no Museu do Amanhã, sem custo para a Prefeitura ou perda substancial nas atividades.


O representante da SMC alerta para a desvinculação de receitas do ISS, que causará impacto na execução de muitos processos da pasta. Somente em 2020, são R$ 50 milhões destinados à execução de 220 projetos fundamentais para a retomada cultural da cidade. Por outro lado, a pasta lançou dois editais com recursos do governo federal: um selecionou 10 projetos no valor total de R$ 70 mil e outro, para pontos de música, que selecionou 12 projetos no valor de R$ 30 mil cada.


A subsecretária de cultura, Roseli Duarte, ressalta que todos os equipamentos criaram alternativas virtuais para continuar as atividades e alcançar os mais diversos públicos, de crianças a idosos. Esses espaços permanecerão mesmo após a pandemia. Roseli afirma que a cultura tem sido essencial para entreter e auxiliar as pessoas a suportar o momento de solidão e isolamento social. De acordo com o subsecretário de gestão, Carlos Corrêa Costa, os técnicos da pasta estão trabalhando na adequação do orçamento, que já é diminuto e vem caindo ano a ano.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), perguntou se o prefeito pretende conceder licença para os 63 artesãos da feira hippie de Ipanema. Adolfo Konder informou que muitos artesãos já possuem liminares e que a discussão é jurídica.


O vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), perguntou qual economia foi gerada com a entrega do Imperator ao governo do Estado e afirmou que a população espera que o centro cultural continue a ser gerenciado com a mesma qualidade. O parlamentar ainda destaca que as duas molas propulsoras para a retomada da economia são a construção civil e o turismo, sendo a cultura parte dele. Segundo o secretário, a entrega do Centro Cultural Imperator gerou uma economia de R$ 10, 7 milhões.


O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) perguntou se está prevista a volta da biblioteca de Jacarepaguá, porque o acervo está distribuído em dois espaços inadequados, e se a pasta está preparada para abrigar o público em local fechado após a pandemia, respeitando as "regras de ouro". De acordo com o secretário, já existe orçamento e projeto para a biblioteca, e um grupo específico tratará do retorno à normalidade com protocolos de segurança.


O vereador Reimont (PT) destacou a aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.075/2020, conhecido como Lei Aldir Blanc, que determina ações emergenciais para o setor cultural durante a pandemia, e perguntou sobre os impactos da medida no município. O secretário respondeu que a matéria é bem clara ao separar um percentual dos recursos especificamente para os profissionais da cultura, como os artistas de rua.


O vereador Tarcísio Motta (PSOL) criticou a queda de recursos para a cultura e condenou o corte de 40% nas arenas culturais. Já o vereador Fernando William (PDT) afirmou que a cidade do Rio é o centro cultural do Brasil, mas o setor é visto como inimigo pelo governo federal.


A conselheira municipal de cultura, Sarah Alonso, afirma que o orçamento da Cultura cai a cada ano e hoje equivale a apenas 0, 47% do orçamento da cidade. Ela ainda acrescenta que a distribuição dos recursos é desigual. Segundo Sarah, o ISS representa um terço do valor e a escolha na destinação das verbas é realizada de forma elitista pelas empresas.


A também conselheira Elizabeth Manja destaca que os recursos para a cultura precisam ser descentralizados para que a Zona Oeste também tenha acesso. Outra medida defendida por ela é a simplificação dos editais para incluir os informais e produtores de toda a cidade.


A próxima audiência pública para discutir a LDO de 2021 está prevista para a segunda-feira (8), às 14h, e contará com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda.


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