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Prefeitura deverá prestar assistência aos pacientes de Covid-19 transferidos para outro município

 

 

 

 


04/06/2020

Para aplacar o sofrimento e a falta de informações de familiares e pacientes internados por Covid-19 transferidos para fora da região metropolitana do Rio, o parlamento carioca aprovou na sessão virtual desta quinta-feira (4), em 2ª discussão,  Projeto de Lei nº 1.801/2020, dos vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) e Vera Lins (PP),  que garante transporte especial com indicação médica ao paciente internado em local acima de 50 km da região metropolitana pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como o traslado do corpo de volta ao município,  para local indicado pela família, sem qualquer custo. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella.


Visando à segurança alimentar, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 1.354/2019,  do vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA),  que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) online de alimentos a só aceitarem em suas plataformas o cadastramento de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo. Rafael ressalta a importância da rastreabilidade dos fornecedores. "Ao solicitar a entrega de alimentos por aplicativo ou por qualquer plataforma, não há informação alguma no ambiente virtual sobre a procedência dos estabelecimentos, tampouco se estão efetivamente licenciados. É imprescindível garantir fornecedores que cumpram os devidos protocolos sanitários", explica. Este projeto volta para 2ª discussão.


Também em 1ª discussão,  foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.759/2020, do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM),  que cria o Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-COV-2) e em situação de isolamento domiciliar.


Com rito especial,  os vereadores aprovaram em 2ª discussão em 3ª sessão o Projeto de Resolução nº 30/2020,  proposto pela Mesa Diretora, com a coautoria de todos os vereadores,  que cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19.


A próxima sessão do Plenário Virtual da Câmara Rio acontece na próxima terça-feira (9), às 15h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario), no Twitter (https://twitter.com/camarario),  no sinal aberto da TV digital (15.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br).


Assinam a coautoria do PL nº 1.354/2019 os vereadores Dr. Jairinho (SD),  Dr. Carlos Eduardo (PODE),  Matheus Floriano (PSD),  Zico (REPUBLICANOS),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Willian Coelho (DC),  Tânia Bastos (REPUBLICANOS),  Junior da Lucinha (PL),  Jones Moura (PSD),  Dr. Jorge Manaia (PP),  Marcelo Arar (PTB),  Cesar Maia (DEM),  Marcello Siciliano (sem partido),  Eliseu Kessler (PSD),  Marcelino D’Almeida (PP),  Felipe Michel (PP),  Dr. Gilberto (PTC),  João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS) e Professor Adalmir (PP).


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