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LDO: SME alerta para queda de recursos

 

 

 

 


03/06/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta quarta-feira (3), para discutir as metas da Secretaria Municipal de Educação (SME) para 2021. Representantes da pasta afirmam que um modelo híbrido será utilizado após o término do isolamento social, conciliando aulas presenciais e a distância, para reduzir a quantidade de alunos por sala. Os técnicos alertam para a queda de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), na ordem de R$ 120 milhões, nos últimos dois meses, ao mesmo tempo em que aumenta a procura por matrícula na rede pública de estudantes oriundos de escolas privadas. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


A secretária Talma Romero Suane informou aos parlamentares que haverá uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde, do comitê científico e dos conselhos de representação de diretores, professores, responsáveis e funcionários das escolas para discutir como será o retorno às aulas. Declarou ainda que a pasta prioriza o atendimento às famílias com maior vulnerabilidade. Para isso, a SME pretende comprar e distribuir mais 400 mil cestas básicas, reduzir contratos sem demitir funcionários e manter os 10, 5 mil postos de trabalho de terceirizados; além de realizar aulas virtuais para manter o vínculo dos alunos com a escola.


Representando a Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), Rosangela Dias contou que o órgão promove vídeos educativos sobre prevenção e combate ao coronavírus, e ainda divulga reportagens sobre atividades que podem ser realizadas em casa durante a pandemia e dicas sobre como se prevenir contra notícias falsas, as fake news.


Os técnicos da SME também alertam para a perda de R$ 120 milhões, recursos oriundo do Fundeb, em apenas 2 meses. Segundo os servidores, a expectativa, mantendo-se esta redução até o final do ano, é a perda de até R$ 800 milhões em recursos federais, o que pode comprometer o planejamento físico da secretaria.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), pediu para a secretária relacionar quais mudanças a pandemia provocou nas metas da SME e quais providências estão sendo tomadas para não prejudicar a qualidade do ensino. A secretária Talma explicou que o fechamento das escolas foi uma medida necessária, já que as crianças são propagadoras do vírus. Entretanto, destacou que é importante repor as aulas. De acordo com a secretária, a pasta criou um aplicativo – que já recebeu quatro milhões de acessos – para manter o vínculo da escola com a família, estabeleceu um convênio gratuito com a Microsoft para abrir salas virtuais e busca um acordo com as empresas de telefonia para assegurar o acesso à internet para todos os alunos.


A vereadora Luciana Novaes (PT) afirmou que o auxílio de R$ 100 é insuficiente para alimentar uma criança durante os meses em que está fora da escola. A parlamentar indagou se haverá EPIs para todos os estudantes e orientação sobre higienização e uso das máscaras. O vereador Reimont (PT) destaca que as unidades de ensino são um grande canal de contato social e que muitas escolas, em outras cidades, precisaram fechar logo após o retorno às aulas devido aos novos casos de Covid-19. O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) também demonstrou preocupação com a retomada das aulas e perguntou se há protocolos de segurança para: desinfecção dos alunos e das escolas, controle de temperatura, distribuição de máscaras, instalação de torneiras em vários pontos da unidade, estudo sobre número de alunos por turma, salas arejadas e afastamento dos profissionais do grupo de risco, entre outros.


No mesmo sentido, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) alertou para os problemas sanitários observados nas escolas. De acordo com o parlamentar, o relatório do TCM apontou que 93% das unidades sofrem com o problema – que vem crescendo nos últimos anos – e há um baixo índice de percepção de limpeza, tanto entre alunos quanto professores. A secretária Talma reconhece o problema, mas destaca que o relatório do TCM de 2019 já aponta que ocorreu uma queda para 60% no indicador. A secretária afirmou que a pasta está desenvolvendo novos protocolos de higiene em conjunto com a Vigilância Sanitária e que contará com a Comlurb para higienizar as escolas.


O vereador Rocal (PSD) destaca que o momento atual é ideal para fazer pequenas reformas nas unidades, iniciadas ainda em 2019, já que não há a presença de alunos. O vereador ainda criticou a suspensão de verbas dos professores que, mesmo em casa, continuam produzindo e trabalhando.


Já a vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA) questionou sobre a compra de cerca de 200 mil livros por R$ 27, 5 milhões, a custo unitário de R$ 139 reais, e sobre a compra de álcool gel, com as aulas suspensas. Talma Suane esclareceu que as compras foram feitas de forma emergencial e que os processos encaminhados à Comissão de Educação da Câmara do Rio, ao presidente do Legislativo e ao Tribunal de Contas do Município.


A audiência contou ainda com a participação de Joselma Brito, representando o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE), que também demonstrou preocupação com o retorno às aulas, quando o município do Rio é um dos que tem maior subnotificação e menor testagem feita para o coronavírus.


A próxima audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 será na sexta-feira (5), às 15 horas, com representantes da Secretaria Municipal de Cultura.


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