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LDO: Saúde quer mais recursos para 2021

 

 

 

 


01/06/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta segunda-feira (1), para discutir as metas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Representantes da pasta anunciaram o retorno da atividade econômica em seis fases, com intervalo de 15 dias entre elas, e destacaram a necessidade de recursos orçamentários para manter as metas da Secretaria. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


A secretária Ana Beatriz Busch Araújo apresentou como metas, para 2021, ter 85% dos atendimentos realizados nas UPA e CER dentro dos tempos esperados para cada faixa de risco; reduzir à metade o percentual de pacientes que ficam em período superior a 24 horas nas unidades de emergência, UPA e CER; realizar 85% das cirurgias eletivas de catarata, hérnia, vesícula, genito-urinária, pediátricas e varizes, no prazo máximo de 180 dias e ter 75% dos procedimentos ambulatoriais realizados em até 90 dias.


A SMS pretende reduzir em 20% o tempo médio de permanência nos leitos de internação dos hospitais da rede municipal, excluídos hospitais psiquiátricos; implantar onze novas policlínicas e reestruturar outras nove existentes; ter 100% de cobertura da Equipe Saúde da Família em bairros com Índice de Desenvolvimento Social menor que 0, 55; reduzir mortalidade infantil para valor inferior a 9, 5 por mil e reduzir mortalidade materna para valor inferior a 58 por 100 mil nascidos vivos; além de aumentar as atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária em 100%, tudo até o final de 2021.


De acordo com o subsecretário Jorge Sale Darze, a SMS vai precisar de recursos para garantir o cumprimento das metas apresentadas porque a pandemia consumiu grande parte do orçamento. O subsecretário afirmou que a criação dos hospitais de campanha e o acompanhamento da curva de óbitos permitiram a apresentação de um planejamento de reabertura das atividades econômicas. Jorge acredita que será necessário manter restrições – como o uso de máscaras, proibição de aglomerações e isolamento de idosos ou pessoas com comorbidade – ainda durante o ano de 2021, enquanto não houver uma vacina.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), afirmou que há uma deficiência de médicos muito grande na cidade e criticou o descumprimento de metas da LDO de 2019 para 2020, como a redução nas equipes do programa Estratégia Saúde da Família. A parlamentar pediu informações sobre o custo total do hospital de campanha do Riocentro e as ações de combate à Covid-19.


Os técnicos da SMS reconhecem que há carência de pessoal nas áreas de Bangu e Campo Grande e informam que a métrica para calcular a cobertura do programa Estratégia Saúde da Família é adequada ao governo federal, que considera uma equipe para 3, 45 mil pessoas. Ainda de acordo com os técnicos, a obra de instalação do hospital de campanha custou R$ 10 milhões e a manutenção mensal para os 500 leitos é de R$ 23 a R$ 24 milhões.


Os representantes da SMS ainda apresentaram dados sobre a pandemia. Afirmam que a cidade já contabiliza 188 mil casos suspeitos de síndrome gripal e respiratória aguda grave, sendo 30 mil confirmados como Covid-19. O planejamento da SMS é abrir 1266 leitos para coronavírus, divididos em 366 de UTIs e 900 de enfermaria. Hoje, somente 74% da capacidade de internação está ocupada, segundo os técnicos da SMS.


O vereador Cesar Maia (DEM) destacou que a Lei Federal liberou R$ 10 bilhões para a Saúde e quis saber quanto a SMS receberá deste montante. De acordo com a secretária Ana Beatriz Busch Araújo, por enquanto está previsto o recebimento de R$ 36 milhões oriundos do Ministério da Saúde.


O vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA) indagou sobre a quantidade de leitos ocupados no hospital de campanha da Prefeitura. O subsecretário Mario Celso da Gama Lima Júnior afirmou que, dos 500 leitos da unidade, 214 estão em operação. Segundo Mario, a tendência é de manter os casos de Covid-19 no Ronaldo Gazolla e no hospital de campanha.


De acordo com o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), os indicadores para a reabertura da economia são o número de casos, óbitos, leitos, respiradores, médicos e enfermeiros. O parlamentar perguntou se haveria médicos, enfermeiros e respiradores suficientes e se a pasta espera um aumento de demanda na atenção básica no período após a pandemia. Os representantes da SMS afirmaram que o planejamento de abertura foi apresentado a órgãos técnicos e ao CRM, e considera indicadores, como o número de leitos na cidade, inclusive privados, unidades de ventilação mecânica do SUS, número de óbitos das últimas 3 semanas, entre outros.


O vereador Dr. João Ricardo (PSC) parabenizou a organização e os equipamentos do hospital de campanha montado no Riocentro e afirmou que, considerando o custo e quantidade de leitos, a unidade deveria ser permanente.


Já o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) perguntou sobre o orçamento executado pela SMS em 2019 e quanto pretende gastar em 2020 e 2021. O parlamentar ainda indagou se a RioSaúde irá incorporar novas unidades no próximo ano, atualmente geridas por Organizações Sociais. De acordo com os representantes da pasta, foram executados R$ 5, 035 bilhões no orçamento do ano passado e a intenção do governo é de ampliar os serviços da RioSaúde até gerir todas as UPAs, mas que a transição está paralisada durante a pandemia para não haver instabilidade.


A próxima audiência pública para discutir a LDO de 2021 está agendada para a próxima quarta-feira (3), com a participação da Secretaria Municipal de Educação.


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