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LDO: Meio Ambiente quer emitir licença ambiental por meio de sistema on-line

 

 

 

 


29/05/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta sexta-feira (29), para discutir as metas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAC) para o próximo ano. Representantes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da Fundação Parques e Jardins (FPJ) também participaram do debate. O secretário Bernardo Egas Lima Fonseca, responsável pela SMAC, destacou a melhora na qualidade do ar causada pela redução na circulação de veículos e afirmou que pretende conceder mais da metade das licenças ambientais por sistema on-line. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


O secretário Bernardo Egas Lima Fonseca apresentou como metas, aumentar a área protegida da cidade em 4 mil hectares; reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa em relação a 2005; e apresentar o Sistema Ambiental On-line para expedir, no mínimo, 60% das licenças ambientais. De acordo com o secretário, a pandemia diminuiu o fluxo de veículos e melhorou em 60% a qualidade do ar. A pasta pretende manter este índice por meio do estímulo ao uso de bicicletas e emissão de 15 mil relatórios de monitoramento, entre outras medidas.


O planejamento da SMAC sofreu alterações devido às restrições orçamentárias, mas o secretário prometeu aumentar a quantidade de mudas plantadas de 29 mil para 130 mil, emitir 240 boletins para monitorar a Lagoa Rodrigo de Freitas, alcançar 100 mil famílias no programa Rio + Sustentável e manter a maioria dos demais indicadores. Bernardo ainda informou que o Centro de Operações Rio (COR) estabeleceu uma parceria com a Nasa, com o objetivo de construir um software inédito para prever as chances e os locais de deslizamento na cidade.


O presidente da FPJ, Fernando Gonzalez dos Santos, afirma que neste ano não houve aporte de recursos para a requalificação das praças de responsabilidade do órgão.
Já a Comlurb pretende reduzir em 27% a quantidade de resíduos sólidos em aterros sanitários e aumentar em 13% o volume de resíduos segregados para reciclagem e compostagem. O presidente da empresa, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, declarou que a Comlurb está fazendo um processo de higienização - como uma medida complementar às ações da Saúde - de superfícies de contato, passarelas, pontos de ônibus, saídas de BRT e de metrô, no entorno das agências da Caixa Econômica e em 560 comunidades. Paulo Mangueira garante que esse trabalho será incorporado à rotina e continuará enquanto for necessário.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), perguntou sobre o andamento do programa Hortas Cariocas e as modificações realizadas pela SMAC para enfrentar a pandemia. A parlamentar ainda cobrou uma presença maior do programa Guardiões dos Rios. O secretário Bernardo informou que o programa Hortas Cariocas plantou 71 mil mudas no ano passado, que a pasta dilatou os prazos de licenciamento e que passou a trabalhar com equipes mínimas de reflorestamento, sem pessoas do grupo de risco, para manter o funcionamento das atividades. De acordo com Bernardo, 39 equipes trabalham atualmente cuidando de 35 rios, e a estrutura será mantida no próximo ano.


Para o vereador Carlo Caiado (DEM), o programa de ciclovias da cidade deveria continuar dentro da SMAC. O parlamentar cobrou mais investimento na patrulha ambiental, pediu a instalação de recifes artificiais em praias como Copacabana e indagou sobre o destino das medidas compensatórias. De acordo com o secretário Bernardo, a prioridade das verbas recebidas é o plantio e o reflorestamento. Ele acrescentou que os recifes artificiais funcionam muito bem para evitar que as ondas destruam o calçadão e invadam as ruas.


O vereador Renato Cinco (PSOL) condenou o projeto de destruir 200 mil árvores na floresta do Camboatá para a construção de um autódromo e alertou para a ausência de investimentos da Prefeitura na prevenção de enchentes. O vereador Fernando William (PDT) criticou as modificações na orla provocadas pela ampliação de quiosques. O secretário Bernardo informou que tem feito a fiscalização e multado os infratores porque os quiosques não podem avançar por cima da vegetação nativa.


A vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA) indagou quantos funcionários da Companhia testaram positivo para a Covid-19 e se houve algum óbito. Também perguntou sobre a falta de EPIs entre os funcionários da Comlurb. O vereador Babá (PSOL) fez a mesma crítica e afirmou que a Comlurb deveria efetuar a lavagem dos uniformes dos garis. O presidente da empresa informou que a falta de EPIs ocorreu apenas no início da pandemia e que cada agente recebe dois a três uniformes. Sobre o uso de máscaras, afirmou que cada funcionário recebe 4 unidades e que elas estão de acordo com as especificações previstas pela Anvisa. Por fim, declarou ainda que, até o momento, dos 20 mil funcionários da Comlurb, 97 foram testados positivos para a Covid-19, com 10 óbitos.


A próxima audiência pública para discussão da LDO 2021 acontecerá na 2ª feira (1º), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, às 14 horas.


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