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Estabelecimentos públicos e privados estão obrigados a fornecer EPI

 

 

 

 


28/05/2020


Na sessão virtual dessa quinta-feira (28),  o parlamento municipal aprovou a obrigatoriedade de uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) durante o período de vigência do estado de emergência,  que deverão ser fornecidos pelos estabelecimentos públicos e privados com sede na cidade. O Projeto de Lei nº 1.741/2020, da vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA),  foi aprovado em 2ª discussão, e segue para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo. A medida abrange setores como mercados, supermercados, hortifrúti, açougues, peixarias,  hospedagens, lavanderias,  farmácias, drogarias e produtos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e veterinários.


Em 1ª discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1.801/2020, do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde prestar informações e assessoria aos familiares dos pacientes internados transferidos para fora da região metropolitana do município; e o Projeto de Lei nº 1.745/2020, do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que assegura livre circulação de voluntários para prestação de auxílio à população e a animais em situação de rua. Ambos voltam para a Ordem do Dia,  para 2ª discussão.


Com rito especial, foi aprovado em 2ª discussão em 1ª sessão o Projeto de Resolução nº 30/2020,  proposto pela Mesa Diretora, com a coautoria de todos os vereadores,  que cria o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos trabalhadores envolvidos em atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19,  e o Projeto de Lei nº 1.746/2020,  do Poder Executivo,  que cria crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Solidariedade (FUNSOLRIO) e para o Fundo Emergencial de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus.


Próxima sessão foi convocada para terça-feira (2), às 15h.


Autorias:


Projeto de Lei nº 1.741/2020. Teresa Bergher (CIDADANIA),  Major Elitusalem (PSC),  Leonel Brizola (PSOL),  Dr. Carlos Eduardo (PODE),  Dr. Jairinho (SD),  Eliseu Kessler (PSD),  Renato Moura (PATRIOTA),  Fátima da Solidariedade (SD),  Junior da Lucinha (PL),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Cesar Maia (DEM),  Jones Moura (PSD),  Professor Adalmir (PP),  Marcello Siciliano (sem partido),  Dr. Marco Paulo (PSOL),  Reimont (PT),  Vera Lins (PP),  Rosa Fernandes (PSC),  Fernando William (PDT),  Jorge Felippe (DEM),  Veronica Costa (DEM),  Matheus Floriano (PSD),  Átila A. Nunes (DEM),  Luiz Carlos Ramos Filho (PMN),  Luciana Novaes (PT),  Dr. Jorge Manaia (PP),  Dr. Gilberto (PTC),  Welington Dias (PDT),  Marcelino D’Almeida (PP),  Willian Coelho (DC) e Tarcísio Motta (PSOL).



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