Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2020
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

LDO: Casa Civil apresenta propostas orçamentárias para 2021

 

 

 

 


25/05/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou audiência pública, nesta segunda-feira (25), para conhecer metas e prioridades da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL), da Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). Os representantes da pasta alertaram para os impactos no orçamento provocados pela pandemia e criticaram a ausência de repasse de recursos da Caixa Econômica Federal para o Porto Maravilha. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região (Cdurp), Cesar Augusto Barbiero, alerta que a Caixa Econômica Federal vem reiteradamente, desde 2014, declarando iliquidez e deixando de aportar capital para o Porto Maravilha. “Estamos muito atrasados. Não sobra outra alternativa senão buscar na justiça aquilo que o banco prometeu aportar. Tentamos fazer uma proposta para a Caixa pagar por alguns meses a manutenção dos túneis na ordem de R$ 2 milhões, mas nem isso aceitaram. Se nada acontecer, ou a Prefeitura assume no início de junho os custos, ou fecharemos os túneis”, afirmou.


O secretário-chefe da CVL, Ailton Cardoso da Silva, destacou o tamanho da pasta e a quantidade de subsecretarias e órgãos vinculados, que incluem direitos humanos, legado olímpico, bem-estar animal, transparência, entre outros temas. Ailton afirma que o revés econômico causado pelo coronavírus certamente impactará no orçamento da pasta.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), cobrou o cumprimento da meta de ampliar o atendimento virtual ao cidadão, essencial devido à pandemia. O secretário Ailton afirma que todas as previsões podem ser revistas para se adequarem ao impacto econômico e destaca que a pasta já havia realizado uma redução de gastos em anos anteriores. Ailton prometeu apresentar um novo planejamento mais técnico e apurado no futuro.


A parlamentar perguntou se haveria economia de recursos com a suspensão de atividades na subsecretaria de Esporte e Lazer. De acordo com subsecretário Michel Lima, o orçamento da pasta já estava sofrendo um contingenciamento significativo e as rubricas são muito pequenas para efetuar cortes. As atividades que envolvem contato foram suspensas, mas cada equipamento esportivo está disponibilizando gratuitamente nas redes sociais atividades para os alunos.


O vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA) perguntou sobre o planejamento do município para a reabertura da economia. De acordo com Alexandre Cardeman, chefe executivo do Centro de Operações Rio (COR), um gabinete científico da Prefeitura está monitorando a ocupação de leitos e os níveis de isolamento social. Alexandre afirma que o retorno à normalidade será realizado gradativamente e considerando as informações e melhores práticas observadas em outros países.


O presidente do Previ-Rio, Virgínio Vieira Oliveira, afirmou durante a audiência que está estudando a melhor forma de aumentar a liquidez do Funprevi. Mas, até o presente momento, ainda não há data prevista para a apresentação de informações sobre propostas de reequilíbrio da autarquia responsável por administrar a previdência dos servidores municipais.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: