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Comissão debate pagamento de contrapartida no licenciamento de construções

 

 

 

 


22/05/2020

A Comissão de Assuntos Urbanos vai realizar, na 2ª (25), audiência pública para discutir projeto que estabelece incentivos para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções.

O pagamento da contrapartida será temporário e viabilizará recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia do coronavírus.

Os membros da comissão são os vereadores Willian Coelho,  Marcello Siciliano e Átila A. Nunes. A audiência será em ambiente virtual, a partir das 16h30, e contará com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo.

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