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LDO: Infraestrutura, Habitação e Conservação apresenta metas para 2020

 

 

 

 


20/05/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para detalhar metas e prioridades da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC). O responsável pela pasta, secretário Sebastião Bruno, informou que a pandemia prejudicou a arrecadação da Prefeitura, mas que a prioridade é a execução de obras na área da Saúde, como a construção do hospital de campanha e a instalação de tomógrafos. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 estão presentes no Projeto de Lei nº 1.784/2020.


Entre as metas apresentadas, o secretário prometeu beneficiar 21 favelas em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); viabilizar a produção de 101 mil unidades habitacionais em áreas infraestruturadas para famílias de até 10 salários mínimos e beneficiar outros 100 mil domicílios com regularização urbanística e fundiária; além de contratar 20 mil unidades habitacionais de interesse social. A proteção de encostas para redução de riscos de acidentes geotécnicos por meio de obras de contenção teve 50% da meta executada em 2019 e 100% será concluído até 2021. A SMIHC ainda pretende executar 100 mil pontos de iluminação por meio de parceria público-privada.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), criticou as intervenções que considera desnecessárias, como o recapeamento de ruas na Zona Oeste, enquanto outras vias da cidade estão sem asfalto. A parlamentar ainda indagou sobre o impacto pandemia no orçamento da pasta.


"Nós somos uma pasta de realização, de execução de serviços. A pandemia impacta demasiadamente na arrecadação de impostos e na capacidade da Prefeitura de realizar suas obras. Estamos priorizando aquelas que atendem à saúde. O hospital de campanha do Riocentro custou R$ 10 milhões. Mas a conservação da cidade não pode parar, mesmo com um custo mais adequado à queda de arrecadação. Fomos criticados porque fizemos aviso de licitação para reforma de praças, mas podemos revogar se não houver recursos", respondeu Sebastião Bruno.


O vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA) ressaltou o andamento da parceria público-privada da RioLuz e indagou sobre quais são os próximos passos da pasta para a área. O secretário informou que o contrato já está assinado e que, nos próximos seis meses, será apresentado um planejamento para a instalação de 25 mil pontos.


O vereador Reimont (PT) cobrou a execução dos programas habitacionais e indagou sobre a redução das metas em programas de prevenção às enchentes. Já o vereador Willian Coelho (DC) condenou a interrupção de obras de infraestrutura e saneamento básico. Para os vereadores Leonel Brizola (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL) e Teresa Bergher (CIDADANIA), a escolha do local para a instalação do tomógrafo na comunidade da Rocinha foi equivocada. E o parlamentar Tarcísio Motta (PSOL) criticou a dotação orçamentária destinada ao programa de contenção de encostas.


O secretário informou que o local escolhido para instalação do tomógrafo foi cedido sem ônus para a Prefeitura. Reconhece que a conservação da cidade sofreu com a falta de recursos, mas afirma que a questão das enchentes também está relacionada com fenômenos climáticos atípicos, como ventos fortes, queda de árvores e habitações em áreas de risco. Por fim destaca que a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, poderia retirar moradores em situação de rua.


Sebastião Bruno se comprometeu em enviar a Comissão uma nova previsão orçamentária, atualizada ao impacto financeiro da pandemia, até 15 de junho, para nova discussão.


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