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Parlamentares iniciam debates sobre orçamento de 2021

 

 

 

 


15/05/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira iniciou nesta sexta-feira (15) as audiências públicas para discutir as metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2021. O primeiro encontro tem como objetivo detalhar as propostas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e contou com a participação de técnicos da Fazenda. A secretária Jucelia Oliveira Freitas, responsável pela pasta, alerta para a necessidade de incrementar em 50%, no mínimo, o orçamento da Secretaria para atender ao aumento na demanda por serviços de assistência social provocado pela pandemia.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no Projeto de Lei nº 1.784/2020, de autoria do Poder Executivo. A pasta é responsável por atender os seguimentos mais vulneráveis da população e atingidos pela pandemia de coronavírus. Entre as metas apresentadas pela SMASDH, está ampliar o Cadastro Único para acesso a programas sociais e de transferência de renda. O número de famílias cadastradas com renda per capita inferior a um salário mínimo deve aumentar de 386 mil para 459 mil e o número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família deve ser ampliado de 237 mil famílias para 293 mil. A pasta planeja manter o programa Cartão Família Carioca em 51 mil beneficiados. Outros programas devem ser mantidos no mesmo índice atual, como o atendimento a mulheres vítimas de violência e as ações de segurança alimentar.


A secretária Jucelia Oliveira Freitas destacou que estamos vivendo um momento crítico e atípico. "Temos que frisar a importância de termos um orçamento maior porque o há um público que não era alvo da pasta, mas que passaram a ser vulneráveis devido à pandemia. Essas pessoas permanecerão vulneráveis mesmo após o período de isolamento social", destacou. A secretária ressalta que a pasta está trabalhando na doação de cestas básicas para os mais vulneráveis, na vacinação de idosos e no atendimento à população de rua.


Jucelia Oliveira Freitas aproveitou a oportunidade para homenagear os assistentes sociais. "Hoje é o dia dos trabalhadores da assistência social, daqueles que se esforçam para garantir os direitos constitucionais das pessoas mais vulneráveis", afirmou.


O vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), destaca que parte dos recursos economizados pela Câmara do Rio será destinada à compra de EPIs para os servidores da assistência social. O parlamentar perguntou sobre quais alterações serão efetuadas no projeto de orçamento da pasta. De acordo com os técnicos da Secretaria, será necessário aumentar o orçamento da pasta em 40% ainda neste ano e em 50% para 2021.


A vereadora Luciana Novaes (PT) afirma que tomou conhecimento de críticas de funcionários e terceirizados sobre a falta de EPIs e cobrou o atendimento à demanda. A parlamentar perguntou sobre a quantidade de profissionais afastados por Covid-19. De acordo com a secretária, a pasta vai comprar os equipamentos e, atualmente, possui 189 profissionais afastados por sintomas de coronavírus.


Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) lamentou o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 1.728/2020 que estabelece a renda mínima para a população mais vulnerável, que é uma condição fundamental para garantir o isolamento social. "Politica pública não é caridade. O prefeito não tem uma política estruturante de renda mínima e segurança alimentar", criticou. No mesmo sentido, o vereador Reimont (PT) também condenou o veto do prefeito ao projeto de lei de renda mínima.


De acordo com a vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA), o orçamento da Secretaria está cada vez menor. "A pasta já perdeu R$ 22, 6 milhões no orçamento de 2020, e isto acontece ano a ano. Não dá para fazer nada sem verba, sem recursos", criticou.


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