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Crédito para autônomos e pequenos empreendedores segue para sanção ou veto do Executivo

 

 

 

 


07/05/2020


Para compensar a queda no faturamento com a pandemia do coronavírus, o governo está autorizado a implementar política de concessão de microcrédito para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Nessa quinta (7), a Câmara do Rio aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 1.786/2020,  que segue para sanção ou veto do prefeito.


O projeto do microcrédito recebeu três emendas do líder do governo,  Dr. Jairinho (SD),  para corrigir vícios de iniciativa e dar mais liberdade ao Executivo,  que poderá conduzir a política de crédito diretamente ou, preferencialmente, por instituições financeiras, desde que tenham sua taxa de juros subsidiadas e não maiores que a Selic. Para Paulo Messina (MDB),  um dos autores da proposta, a aprovação ajudará as empresas a manterem os empregos,  além de permitir a remuneração do dinheiro emprestado pela Prefeitura.


Também em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram prioridade na vacinação contra a gripe aos cuidadores de idosos, pessoas com deficiência, imunodeprimidos e portadores de doenças crônicas,  prevista no Projeto de Lei nº 1.750/2020, dos vereadores Luciana Novaes (PT) e Jones Moura (PSD). Segundo os autores,  devemos ter atenção com aqueles que estão em contato direto com pessoas do grupo de risco de morte por Covid-19. "É Importante que os cuidadores sejam tratados com a mesma prioridade que seus atendidos",  afirma Luciana.


Em 1ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1.790/2020, do vereador Leonel Brizola (PSOL), que obriga o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniências,  e o Projeto de Lei nº 1.794/2020, dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA),  Rosa Fernandes (DEM) e Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), que concede isenção da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) referente ao 3º trimestre de 2020 aos trabalhadores e estabelecimentos que exploram mesa e cadeira,  cujas atividades econômicas foram impedidas ou restringidas parcial ou totalmente pela pandemia.


São autores do PL nº 1.786/2020 os vereadores Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA),  Átila A. Nunes (DEM),  Rosa Fernandes (PSC),  Marcelo Arar (PTB),  Felipe Michel (PP),  Dr. Jorge Manaia (PP),  Tarcísio Motta (PSOL),  Leonel Brizola (PSOL),  Dr. Gilberto (PTC),  Jorge Felippe (DEM),  Willian Coelho (DC),  Inaldo Silva (REPUBLICANOS),  Matheus Floriano (PSD),  Teresa Bergher (CIDADANIA),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Marcelino D’Almeida (PP),  Major Elitusalém (PSC),  Luciana Novaes (PT),  Alexandre Isquierdo (DEM),  Tânia Bastos (REPUBLICANOS),  João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS),  Vera Lins (PP),  Thiago K. Ribeiro (DEM),  Rocal (PSD),  Luiz Carlos Ramos Filho (PMN),  Fátima da Solidariedade (SD),  Junior da Lucinha (PL),  Dr. Carlos Eduardo (PODE),  Fernando Willian (PDT),  Jones Moura (PSD) e Reimont (PT).


Na TV…


A partir de agora você pode assistir à programação da Rio TV Câmara em sinal aberto digital, no canal 15.3. Para o presidente da Câmara do Rio, o vereador Jorge Felippe (DEM),  esta é mais uma conquista da transparência no parlamento municipal. A próxima sessão do Plenário Virtual acontece na terça-feira (12), às 15h. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario), no Twitter (https://twitter.com/camarario) e no portal (www.camara.rj.gov.br).



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