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Vereadores reconhecem estado de calamidade no Rio de Janeiro

 

 

 

 


01/04/2020

O Plenário Virtual do parlamento carioca aprovou na tarde desta quarta-feira (1º), em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.749/2020, que reconhece o estado de calamidade pública na cidade. Enquanto perdurar a epidemia, a proposta enquadra o município nas exceções de controle de gastos com pessoal e limites da dívida, de acordo com art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).


Para acompanhar a situação orçamentária e fiscal durante o estado de calamidade, o projeto institui uma comissão especial de seis vereadores, com previsão de reuniões mensais e audiências públicas bimestrais com o secretário municipal de Fazenda. A matéria segue para sanção ou veto do Poder Executivo.


Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.728/2020, que amplia o programa Cartão Família Carioca, incluindo no rol de beneficiários trabalhadores autônomos, ambulantes ou informais, bem como os microempreendedores individuais que tiveram sua subsistência comprometida, com prioridade para as famílias de menor renda. A matéria estabelece o valor de um salário mínimo como o menor a ser pago pelo benefício. O projeto volta à pauta para segunda discussão. A próxima sessão extraordinária foi agendada para sexta-feira (3), às 16h.


Autoria


PL nº 1.749/2020 - Cesar Maia (DEM),  Alexandre Arraes (PSDB), Alexandre Isquierdo (DEM),  Dr. Carlos Eduardo (SD),  Dr. Gilberto (PMN),  Dr. João Ricardo (MDB),  Dr. Jorge Manaia (SD),  Eliseu Kessler (PSD),  Fátima da Solidariedade (sem partido),  Fernando William (PDT),  Inaldo Silva (REPUBLICANOS),  Jair da Mendes Gomes (PMN),  Jones Moura (PSD),  Jorge Felippe (MDB),  Junior da Lucinha (MDB),  Leonel Brizola (PSOL),  Luciana Novaes (PT),  Luiz Carlos Ramos Filho (sem partido),  Major Elitusalem (PSC),  Marcelino D’Almeida (PP),  Marcello Siciliano  (PODE),  Marcelo Arar (PTB),  Matheus Floriano (DEM),  Paulo Pinheiro (PSOL),  Petra (PDT),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Professor Adalmir (PSDB),  Rafael Aloisio Freitas (MDB),  Reimont (PT),  Rocal (sem partido),  Rosa Fernandes (MDB),  Tânia Bastos (REPUBLICANOS),  Tarcísio Motta (PSOL),  Teresa Bergher (PSDB),  Vera Lins (PP),  Veronica Costa (MDB),  Welington Dias (PRTB),  Willian Coelho (MDB) e Zico Bacana (PODE).


PL nº 1.728/2020 - Tarcísio Motta (PSOL),  Paulo Pinheiro (PSOL),  Babá (PSOL),  Leonel Brizola (PSOL),  Renato Cinco (PSOL),  Dr. Marcos Paulo (PSOL),  Rosa Fernandes (MDB),  Rafael Aloisio Freitas (MDB),  Luciana Novaes (PT),  Reimont (PT),  Willian Coelho (MDB),  Alexandre Isquierdo (DEM),  Átila A. Nunes (MDB),  Alexandre Arraes (PSDB),  Fernando William (PDT),  Marcelo Arar (PTB),  Teresa Bergher (PSDB),  Professor Adalmir (PSDB),  Cesar Maia (DEM),  Marcello Siciliano (PODE),  Matheus Floriano (DEM),  Thiago K. Ribeiro (MDB),  Luiz Carlos Ramos Filho (sem partido),  Inaldo Silva (REPUBLICANOS),  Junior da Lucinha (MDB),  Major Elitusalem (PSC),  Eliseu Kessler (PSD),  Jorge Felippe (MDB),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Petra (PDT),  Marcelino D’Almeida (PP),  Veronica Costa (MDB) e Dr. Jorge Manaia (SD).


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