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Desvinculação de receitas e criação de fundo para combate ao coronavírus passam em primeira discussão

 

 

 

 


28/03/2020

Na 4ª sessão extraordinária realizada nesse sábado (28), o Plenário Virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de 49 parlamentares aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.712/2020, que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC). Os recursos serão oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas e ficarão à disposição da autoridade sanitária municipal para uso exclusivo em ações de combate à pandemia. Uma emenda apresentada pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) obrigando a Prefeitura a dispor na internet dados de receitas e gastos do fundo, por natureza de despesa, também foi aprovada.

Ainda em primeira discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.737/2020, do Poder Executivo, que desvincula receitas do Executivo municipal no exercício de 2020. Diante da necessidade de ampliar gastos com saúde e da possível queda de arrecadação, a Prefeitura apresentou esse projeto, que autoriza a suspensão de todas as vinculações de receitas instituídas pela legislação municipal. Entretanto, emenda aprovada do vereador Prof. Celio Lupparelli (DEM) limita a utilização desses recursos a programas de saúde de combate ao coronavírus, programas de assistência social e pagamento dos servidores.

Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais caiu 24% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado. A projeção do governo é que a paralisação das transações imobiliárias e a inadimplência do imposto territorial derrubem ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.

Tanto o projeto que cria o fundo como o que desvincula as receitas do município voltam à pauta em segunda discussão. A próxima sessão virtual do parlamento carioca foi agendada para segunda-feira (30), às 16h.

O PL 1.712/2020 tem a autoria dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (SD), Fernando William (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Rafael Aloisio Freitas (MDB), Dr. Gilberto (PMN), Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (MDB), Rocal (PTB), Reimont (PT), Matheus Floriano (DEM), Junior da Lucinha (MDB), Petra (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Átila A. Nunes (MDB), Dr. Jorge Manaia (SD), Leonel Brizola (PSOL), Jorge Felippe (MDB), Professor Adalmir (PSDB), Cesar Maia (DEM), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Jones Moura (PSD), Luiz Carlos Ramos Filho (PODEMOS), Marcelo Sicilliano (PODEMOS), Alexandre Arraes (PSDB), Eliseu Kessler (PSD), Tânia Bastos (REPUBLICANOS), Paulo Pinheiro (PSOL), Major Elitusalem (PSC), Marcelino D’Almeida (PP), Prof. Celio Lupparelli (DEM), Willian Coelho (MDB), Welington Dias (PRTB), Zico (PTB), Luciana Novaes (PT), Zico Bacana (PODEMOS), Fátima da Solidariedade (sem partido), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Messina (PSD), Alexandre Isquierdo (DEM), Vera Lins (PP), Dr. Jairinho (MDB), Thiago K. Ribeiro (MDB), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Dr. João Ricardo (MDB) e Ítalo Ciba (REPUBLICANOS).


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