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Sessão Legislativa (11) - Votações

 

 

 

 


11/03/2020

Todos os vetos do Poder Executivo analisados pela Câmara do Rio na Sessão Legislativa dessa quarta (11) foram rejeitados pelos vereadores. Dentre os principais, destacam-se os vetos apostos às seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1.509/2019, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB) e comissões, que concede isenção a imóveis pertencentes à Academia Brasileira de Letras; ao Projeto de Lei nº 1.258/2019, do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que estabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas; ao Projeto de Lei nº 1.288/2019, da vereadora Fátima da Solidariedade (sem partido), que institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes; ao Projeto de Lei nº 974/2018, do vereador Leonel Brizola (PSOL), que tomba como bens de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o serviço de Táxi Amarelinho, bem como a plataforma taxi.rio; e ao Projeto de Lei nº 1.246/2019, do vereador Major Elitusalem (PSC), que institui o aplicativo aluno nas escolas como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Rio de Janeiro.


Em Sessão Extraordinária, foram rejeitados os vetos ao Projeto de Lei nº 1.231-A/2019, do vereador Dr. Jorge Manaia (SD), que institui a política municipal de cuidados paliativos, e ao Projeto de Lei nº 1.566/2019, do vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), que tomba por interesse histórico e cultural o imóvel e a função do Imperator – Centro Cultural João Nogueira. Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.418/2019, que altera a delimitação da área denominada Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo e Areal 1 e 2 em Jacarepaguá. O objetivo é estabelecer novos padrões especiais de urbanização, parcelamento da terra, bem como de uso e ocupação do solo.


Veja mais no link https://bit.ly/39PnIYI


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