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Câmara do Rio discute projeto que transforma empregados da Comlurb em estatutários

 

 

 

 

Foto: ASCOM

19/02/2020

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou nesta quarta-feira (19) uma reunião para debater o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Caso seja aprovado, o projeto vai passar 2.440 empregados da COMLURB, admitidos até 5 de outubro de 1988, para o regime estatutário.


O presidente do PreviRio, Virgínio Oliveira, explicou que a mudança do regime jurídico traz uma economia inicial de cerca de R$ 125 milhões, no entanto haverá um déficit atuarial que chega a até R$ 423 milhões.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (MDB) afirmou que vai apresentar emenda ao PLC, incluindo empregados de outras autarquias e empresas públicas que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário. "Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb". O vereador Babá (PSOL) também vai apresentar uma emenda que garante a todos os servidores da Comlurb serem inseridos no regime estatutário.


O vereador Paulo Messina (PSD) explicou que além do impacto financeiro, o projeto esbarra em problemas jurídicos como os fatos de muitos servidores já terem cumprido a idade compulsória de 75 anos e dos empregados da Comlurb não terem passado por concurso público.


A proposta ainda deve receber novas emendas antes de ir a plenário para votação.


Estiveram presentes ainda na reunião o subsecretário de orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, Carlos Eduardo Lima, o subsecretário de gestão da pasta, Francisco Loredo, o presidente do CET-Rio, Airton Aguiar, o técnico do Tribunal de Contas do município, Maurício Raposo, e presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), e ainda os vereadores Welington Dias (PRTB), Jones Moura (PSD), Reimont (PT), Fernando William (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Leandro Lyra (Novo), Paulo Pinheiro (PSOL) e Rocal (PTB).


Saiba mais. Assista aos vídeos abaixo:





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