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Câmara inicia trabalhos legislativos de 2020

 

 

 

 

ASCOM

17/02/2020

Na tarde dessa segunda-feira (17) teve início o primeiro período da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, presidida pelo vereador Jorge Felippe (MDB). Seguindo o protocolo previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a Sessão Extraordinária contou com o hasteamento do pavilhão nacional e da bandeira do município, e com a leitura da Mensagem do Executivo, uma análise do governo sobre a gestão em 2019 e projeções para 2020. A Mensagem foi lida pelo líder do governo, vereador Dr. Jairinho (MDB).


O parlamentar analisou o cenário econômico desde 2017, ressaltando o processo de consolidação da economia nacional que, segundo ele, deve apresentar um crescimento do PIB em 2020 na faixa de 2, 5%, “o que permitirá avanços na agenda econômica, dando maior margem de manobra na aplicação do orçamento municipal”, disse.


Dr. Jairinho apresentou números da Secretaria Municipal de Educação (SME), como a aprovação de 94, 05% dos alunos do Ensino Fundamental e o índice de 97, 4% de alfabetização. Também falou sobre a nova estrutura da SME, que contará com a Coordenadoria da 1ª Infância, para implementar políticas públicas multissetoriais (saúde, assistência e educação) para crianças de 0 a seis anos.


A Mensagem deu destaque aos resultados da Subsecretaria de Legado Olímpico, da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, aos atendimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao processo de mobilidade sustentável e de tráfego inteligente realizado pela CET-RIO e ao número de eventos e pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Cultura, esclarecendo que a Prefeitura pretende regulamentar as Rodas de Samba e ampliar o edital da Rede Carioca de Pontos de Cultura.


Sobre saúde, o documento detalhou as realizações da Empresa Pública de Saúde (RIOSAÚDE), que assumiu a gestão de Unidades de Pronto Atendimento, fez 33 mil inspeções, atendendo a 85% das 12 mil denúncias recebidas, com destaque para a inauguração do 1º Centro Cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses e para a ampliação do Laboratório Municipal de Saúde Pública.


Por fim, Dr. Jairinho apresentou os projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. Detalhou a intenção de constituição de uma parceria público-privada (PPP) para modernização do parque de iluminação da cidade e os planos da Secretaria Municipal de Transporte de regulamentar o transporte aquaviário, de implementar o aeromóvel - interligando o Méier à Ilha do Fundão - e de dar continuidade aos estudos  para a implantação do sistema híbrido entre BRT e BRS. Sobre recursos humanos, Dr. Jairinho afirmou que o maior desafio para a área continuará sendo a implantação do E-social, sistema de escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias estabelecidos pelo governo Federal.


Foi convocada para a terça-feira (18) uma Sessão Ordinária para iniciar a apreciação das proposições legislativas. Na pauta, está o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).


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