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PPP poderá garantir vaga para crianças da lista de espera da Prefeitura em creches na rede particular

 

 

 

 

Foto: Reprodução

14/02/2020

Devido à grande procura por vagas em creches, os vereadores Petra (PDT) e Professor Adalmir (PSDB) propuseram o Projeto de Lei nº 1.464/2019, que institui o Programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas em creches da rede particular de ensino, mediante parceria público-privada (PPP).


De acordo com a proposta, o programa é destinado ao atendimento da demanda excedente à oferta de vagas às crianças nas listas de espera das creches municipais. As escolas interessadas em firmar parceria deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando a disponibilidade de vagas.


"A utilização da estrutura já existente do setor privado se mostra como um mecanismo de melhor utilização das verbas públicas, com um investimento muito mais baixo e relativamente constante, sem a necessidade de alocação de grandes recursos para a construção dos prédios e estruturas necessárias. Considerando a grave conjuntura financeira atual, ações e iniciativas como estas se mostram importantes, pois atendem à demanda daqueles que dela necessitam", justificam os parlamentares.


Ao consolidar o convênio, as instituições serão responsáveis e obrigados a manter sob sua guarda e proteção o menor até ser devolvido aos responsáveis ou uma pessoa de sua família, ministrar suporte pedagógico à criança sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação, não cobrar qualquer taxa de natureza dos alunos beneficiários do projeto, encaminhar controle de frequência dos alunos mensalmente e garantir que o aluno beneficiário do programa receba os mesmo tratamentos dos alunos particulares.


Só poderão participar do programa crianças formalmente inscritas nas redes públicas e que estejam aguardando na lista de espera por uma vaga de acordo com as normas da Secretaria de Educação.


 


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