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Programa visa reduzir fila de espera para matrícula nas creches municipais

 

 

 

 

Foto: Reprodução

31/01/2020

A rotineira falta de vagas nas creches municipais para atender a demanda da população motivou os vereadores Petra (PDT) e Professor Adalmir (PSDB) a apresentarem uma proposição no Legislativo carioca que cria o "Programa Educação Infantil Para Todos".  O texto foi aprovado pelos parlamentares e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, tornando-se a Lei Municipal nº 6.701/2020, já em vigor.


O objetivo da legislação é promover a oferta de vagas para crianças que estejam na lista de espera da rede municipal de ensino em escolas particulares, mediante parceria entre a Prefeitura do Rio e as unidades privadas de educação infantil. As escolas interessadas em firmar a parceria deverão realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Educação (SME). "A proposição visa criar uma alternativa para suprir a demanda de vagas em creches, que é cíclica e submetida a variações", justificam os autores.


Após firmarem o convênio, as escolas particulares serão obrigadas a manter sob sua guarda e proteção o menor até ser devolvido a uma pessoa de sua família ou responsável; a oferecer suporte pedagógico à criança, sob supervisão da SME; a não cobrar taxa de qualquer natureza dos alunos beneficiários do programa; a encaminhar controle de frequência mensal desses estudantes à SME; e a garantir que o aluno beneficiário receba o mesmo tratamento dos demais estudantes.


A lei estabelece ainda que só poderão integrar o "Programa Educação Infantil Para Todos" as crianças inscritas na rede municipal de ensino e que estejam aguardando em lista de espera por uma vaga, de acordo com as normas da Secretaria Municipal de Educação.


"A utilização da estrutura já existente do setor privado se mostra como um mecanismo de melhor uso das verbas públicas, com um investimento muito mais baixo e relativamente constante, sob demanda, sem a necessidade de alocação de grandes recursos para a construção dos prédios e estruturas necessárias", explicam os parlamentares.


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