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Programas habitacionais do município deverão reservar percentual para pessoas em situação de rua

 

 

 

 

Foto: Reprodução

29/01/2020

Um levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgado em 2019 estima que, no município do Rio de Janeiro há, pelo menos, 15 mil pessoas nas ruas, com 63 abrigos que só oferecem 2, 3 mil vagas ? menos de 15% do total. Para viabilizar moradia para essa população, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 6.699/2020, da vereadora Luciana Novaes (PT), que dispõe sobre a reserva de percentual de imóveis dos programas habitacionais do município para pessoas em situação de rua.


Nos últimos anos, em virtude do aumento do desemprego no país ocasionado pela grave crise econômica, é flagrante o crescimento significativo da população em situação de rua. Outros fatores, além do desemprego, também contribuem para essa situação, como ausência de moradia, doenças mentais, problemas associados ao uso de álcool e/ou drogas, perda de vínculos familiares, entre outros.


Luciana Novaes explica que o objetivo da lei é criar oportunidades para que uma pessoa em situação de rua possa sair dessa condição. "Sabemos que é crescente o número de moradores de rua em nossa cidade e o Poder Público precisa conter esse avanço, de modo a ajudar aqueles que desejam sair dessa situação, dando oportunidade de adquirir uma moradia digna", defende.


De acordo com a lei, deverá ser reservado o percentual de 5% do total de imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, que integram os programas habitacionais situados no município do Rio de Janeiro, especificamente, para as pessoas em situação de rua que estejam sendo assistidas por políticas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.


Em 2018, a Câmara do Rio aprovou a Lei nº 6.350, do vereador Reimont (PT), que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, criando condições para promover a garantia dos direitos fundamentais, da autonomia, integração e participação efetiva dessa população na sociedade.


Segundo dados do IBGE, aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza extrema no país, cujos ganhos não passam do equivalente a R$ 7 reais diários, saltaram de 13, 5 milhões em 2016 para 15, 2 milhões no ano seguinte. Se consideradas as famílias que vivem com menos de R$ 406 reais por mês, o total subiu de 53, 7 milhões para 55, 4 milhões.






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