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Retrospectiva: leis de 2019 priorizam segurança no trânsito e mobilidade urbana

 

 

 

 

ASCOM

21/01/2020

Encontrar soluções para a crise da mobilidade urbana é um desafio para as grandes cidades do Brasil, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a população enfrenta problemas como engarrafamentos e alto tempo de espera por transporte público. Um estudo realizado em 99 metrópoles de 25 países aponta que o Rio é a cidade com o maior percentual de passageiros que fazem viagens longas: 36% levam entre 1 e 2 horas para chegar ao destino e 11% levam mais de 2 horas.


A mobilidade foi tema de intensos debates entre os vereadores da Câmara Rio em 2019, que aprovou leis para facilitar o trânsito e amenizar os impactos ambientais causados por combustíveis fósseis, que degradam o ambiente.


Uma delas foi a Lei Complementar n° 199/2019, dos vereadores Jorge Manaia (SD) e Renato Cinco (PSOL), que institui e regulamenta o Plano Municipal Cicloviário. Segundo os autores, o plano se baseia no direito universal à mobilidade urbana, na gestão democrática e participativa da cidade, na transparência dos temas de interesse público; e no incentivo ao uso da bicicleta e dos demais veículos de propulsão humana.


Renato Cinco e Jorge Manaia argumentam que a supremacia dos automóveis sobre os demais meios de transporte gera inúmeros engarrafamentos, acarretando perdas de tempo, poluição atmosférica, deseconomias urbanas, acidentes e mortes. "Para mudar esse quadro, os transportes públicos e os não motorizados precisam ter mais peso na divisão modal das viagens. Isso só será possível com mudanças no planejamento urbano e de transportes e com investimentos integrados", defendem.


Outra medida aprovada pelos legisladores cariocas foi a Lei n° 6.654/2019, dos vereadores Reimont (PT) e Dr. Gilberto (PMN), que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do município. Segundo os autores, a implantação da faixa de retenção visa a dar prioridade aos usuários de veículos de duas rodas na abertura do sinal de trânsito, cumprindo o conceito universalmente reconhecido de favorecer meios de transporte mais frágeis e menos visíveis em detrimento dos maiores, reduzindo, assim, o risco de acidentes.  "Pedestres, ciclistas e motociclista são as vítimas de trânsito mais vulneráveis quando o assunto é segurança viária. Dar prioridade aos usuários de veículos de duas rodas na abertura do sinal de trânsito é mais que apropriado", afirmam.


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