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Proposta proíbe o uso de farinata no Rio de Janeiro

 

 

 

 

Foto de:   Foto: Reprodução

20/12/2019

O vereador Leonel Brizola (PSOL) apresentou o Projeto de Lei n° 530/2017, que proíbe o uso da farinata ração humana como meio de política municipal de erradicação da fome e redução da desigualdade social. A farinata é uma espécie de farinha produzida a partir de uma mistura de alimentos doados por indústrias, restaurantes e supermercados quando em datas críticas de vencimento ou fora dos padrões de qualidade e comercialização.

O parlamentar afirma que o uso da farinata contraria frontalmente os princípios dos Direitos Humanos no que tange à alimentação adequada, "em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que se refere às políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição, sendo considerado um retrocesso nas políticas de erradicação da fome", criticou o vereador.

A professora de nutrição social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer, considerou que o uso da farinata como política alimentar é um retrocesso de 15 anos nas ações de combate à fome no país. "Alimentação não é só ter nutrientes disponíveis para a população. É ter alimentos saudáveis, frescos, de boa qualidade, diferenciados. E não um refugo da sociedade para alimentar a população mais pobre", defendeu Ana.

"Propomos que o Rio de Janeiro, ao contrário de São Paulo, venha incentivar os pequenos agricultores das periferias, através de incentivos fiscais, uma vez que somente através de uma comida de boa qualidade conseguiremos superar a anemia, a carência de vitaminas, a desnutrição e até mesmo a obesidade", argumentou Leonel.

De acordo com a medida, as ações de combate à fome e de promoção da redução da desigualdade social a serem implementadas no Rio de Janeiro deverão observar a função social dos alimentos, tendo como resultado a manutenção da qualidade nutricional e a segurança alimentar para o consumo humano, de forma justa, solidária e com respeito à dignidade da pessoa humana.


Um mundo #fomezero para 2030 é possível


Em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado no dia 16 de outubro, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou a campanha "Um mundo #fomezero para 2030 é possível". O objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância de ações do combate à fome e ao desperdício de alimentos e para a necessidade de desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável. Hoje, mais de 820 milhões de pessoas no mundo sofrem de desnutrição crônica, de acordo com o último relatório da organização.

A FAO recomenda que para erradicar a fome é preciso uma transformação da economia rural, já que 70% dos pobres do mundo vivem em áreas rurais, dependentes da agricultura, pesca ou silvicultura. Além disso, os pequenos agricultores precisam adotar novos métodos agrícolas sustentáveis para aumentar a produtividade e a renda. Segundo a FAO, garantir a resiliência das comunidades rurais requer uma abordagem consciente do meio ambiente, de forma a aproveitar o poder da inovação tecnológica e criar oportunidades de emprego estáveis. Até 2050, a agricultura precisará produzir 50% mais alimentos para alimentar a população.

O relatório das ONU "Estado de Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2018" aponta que o Brasil está entre os 51 países mais suscetíveis à prevalência da desnutrição, com cerca de 5, 2 milhões de pessoas desnutridas em 2017. Por outro lado, pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2018 aponta que cerca de 55, 7% da população brasileira encontra-se com excesso de peso. Essas deficiências nutricionais são consideradas problemas de saúde pública, com impactos econômicos e sociais relevantes
.
O diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, Daniel Balaban, afirma que "é extremamente importante promover discussões sobre as melhores práticas nutricionais para que assim possamos fazer parte e apoiar o estabelecimento de políticas públicas que auxiliem a população brasileira na tomada de decisões sobre a sua alimentação".


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