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Projeto de Lei obriga divulgação da Central de Atendimento à Mulher em estabelecimentos públicos

 

 

 

 

Foto de:   Foto: Reprodução

18/12/2019

A violência contra a mulher se tornou tema de debates diários a fim de encontrar medidas cabíveis para manter o agressor preso e diminuir os números de casos que estão cada vez mais alarmantes. O Projeto de Lei nº 1.592/2019, de autoria do vereador Dr. Gilberto (PMN), busca obrigar os estabelecimentos de acesso ao público, a divulgar a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, com pena de multa no valor de R$ 2 mil e R$ 5 mil para aqueles que não cumprirem. Os estabelecimentos incluem hotéis, bares e restaurantes, casa de eventos, comércios e estações de transportes públicos.

Em 65, 91% dos casos, as violências são cometidas por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum relacionamento: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados. Os atendimentos registrados pelo Ligue 180 revelaram que 78, 72% das vítimas de violência doméstica possuem filhos e que 82, 86% desses presenciaram ou sofreram violência.

"Apesar do grande número de ligações, o alcance do Ligue 180 ainda está muito aquém dos números reais de violência contra a mulher, já que, segundo estatísticas recentes, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no nosso país e somente em 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher", justifica o parlamentar.

A Central de Atendimento à Mulher está disponível 24 horas por dia e sete dias na semana, o Disque 180 recebe ligações gratuitas.


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