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Câmara receberá jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

 

 

 

 

Foto de:   Foto: ASCOM

13/12/2019

O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), presidente da Frente Parlamentar em prol do Fomento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Liberdade Assistida, realizou uma reunião na quinta-feira (12) com o objetivo de discutir o Projeto Adolescente Vereador. A medida está prevista no Projeto de Resolução n° 28/2019.

O objetivo é promover a inserção social e cidadã de jovens que cumprem medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade. Os adolescentes serão recebidos na Câmara do Rio e realizarão curso para aprender noções sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a participação democrática. A medida será promovida em cooperação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) por meio de seus Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

A subsecretária de Proteção Social Especial da SMASDH, Danielle Murtha da Costa, afirma que a medida consolida uma proposta planejada há muito tempo entre o parlamentar e a secretaria. Para Danielle, o objetivo é permitir aos jovens acessar espaços e serviços sociais, como a preparação para o mercado de trabalho e o retorno à escola. "Os adolescentes vão receber os primeiros atendimentos nos CREAS e depois serão encaminhados para os módulos, e um deles é aqui na Câmara do Rio, onde eles vão aprender sobre o trabalho do vereador".

Conforme Ana Carolina Fonseca, do UNICEF, a iniciativa é inovadora e corajosa. "Há dois anos o UNICEF tem sido bem recebido pelo vereador para pensar em modelos com o objetivo de receber os adolescentes em medida socioeducativa, e um dos caminhos é trazer para dentro da Casa. Depois de tanta luta e esforço, começamos a ver alguns processos acontecendo. Encerramos 2019 com a esperança renovada", afirmou.

De acordo com o vereador Prof. Célio Lupparelli, a Câmara do Rio é a primeira a ter um programa semelhante. O parlamentar esclarece que a Frente está há dois anos e meio discutindo as medidas socioeducativas em meio aberto, que são a liberdade assistida e a prestação de serviços comunitários, sendo que nesta última atividade não havia, ainda, medidas concretas. "Eles serão preparados para exercer o papel de vereador, como ouvir a população onde vivem, fazer projetos de lei, indicações legislativas e requerimentos de informação. Eles vão aprender a cobrar do Poder Executivo os direitos das suas comunidades", argumentou.


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