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Acesso à moradia adequada é tema de debate

 

 

 

 

Foto: ASCOM

28/11/2019

O vereador Leonel Brizola (PSOL) realizou um debate público na quarta-feira (27) sobre a habitação de interesse social. O parlamentar se reuniu com representantes de ocupações como as Brigadas Populares e a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) para discutir o direito à moradia digna na cidade.

O parlamentar destaca que o Rio de Janeiro sofre com o déficit habitacional de mais de 400 mil domicílios e com a ausência de políticas habitacionais, o que estimula o surgimento de ocupações irregulares. "A cidade gastou bilhões com os Jogos Olímpicos, mas não construiu uma única casa. Não há compromisso com as políticas sociais, não há um único projeto". O vereador Leonel Brizola destaca que pretende criar um grupo de trabalho para demonstrar ao Poder Judiciário que os Poderes estão dialogando, visando a encontrar um denominador comum e, assim, evitar que se tome uma decisão açodada de colocar mães e crianças na rua.

O vereador Reimont (PT) defendeu a aplicação do direito à moradia, conforme previsto na lei maior do país. "Estamos cobrando um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Não estamos pedindo esmola, é um direito. Eles só nos respeitarão se estivermos juntos". O parlamentar ainda afirmou que busca aprovar o Projeto de Lei n° 866/2018, que declara o conjunto de favelas da FICAP como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária.

A defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação, Adriana Magalhães Bevilaqua, alertou que a desigualdade e a falta de justiça social estão aumentando no país. "Segundo a FGV, o déficit habitacional no Brasil é de 7, 7 milhões de domicílios, no Rio de Janeiro são 420 mil. São 11 mil em habitação precária, 86 mil em coabitação, que são duas ou mais famílias morando em um mesmo ambiente, 18 mil em adensamento excessivo e 220 mil com déficit de infraestrutura. Além disso, 104 mil famílias comprometem mais de 30% de sua renda familiar com o pagamento de aluguel. É notória a seriedade da questão habitacional e o quanto é necessário o uso dos instrumentos legais para possibilitar a democratização do acesso à moradia".

Para a Aline Caldeira Lopes, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, a luta pela moradia atravessa gerações e também está relacionada com a ausência de outros direitos, como o acesso à educação. A advogada criticou o não comparecimento de representantes do Poder Executivo ao debate.

O integrante do movimento Brigadas Populares, Gabriel Siqueira, defende que o Poder Judiciário reconheça o direito constitucional à moradia, e afirma que todas as ocupações foram realizadas em terrenos abandonados e que não atendem a sua função social. O integrante do movimento calcula que o valor de R$ 2 milhões seria suficiente para desapropriar edificações e terrenos que beneficiariam cerca de mil famílias. Gabriel cobrou a elaboração de uma lei para equiparar o aluguel social ao valor de um salário mínimo.


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