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Legislativo recebe o projeto de PPP para a construção do Autódromo Parque em Deodoro

 

 

 

 

Foto: Reprodução

27/11/2019

Tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei Complementar nº 135/2019, do Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a Prefeitura celebrar contrato de concessão administrativa, na modalidade de parceria público-privada (PPP), para a implantação, operação e manutenção do Autódromo Parque, em Deodoro.

A Prefeitura argumenta que a construção do Autódromo Parque é estratégica para a reinserção do Rio de Janeiro no circuito internacional de automobilismo e motociclismo e reforçar sua vocação turística como porta de entrada para o Brasil. "A natureza e o porte do equipamento esportivo resultarão na valorização imobiliária das áreas adjacentes e na geração de 3 mil empregos diretos, durante a construção, e previsão de 7 mil empregos indiretos, com o uso de recursos exclusivamente privados para a implantação do projeto", defende Marcelo Crivella.

De acordo com o prefeito, os imóveis de propriedade da União já se encontram em trâmite administrativo com vistas à transferência de titularidade para o município do Rio de Janeiro, sendo essa destinação uma contraprestação pública imobiliária. Segundo a proposta, a responsabilidade pela proteção e pela manutenção dos imóveis utilizados passará a correr por conta da concessionária, a quem caberá, exclusivamente, todos os ônus que recaiam ou venham a recair sobre os mesmos.

Dentre as melhorias apontadas pela Prefeitura destaca-se a melhora da acessibilidade à região, mediante a remodelagem da Estação Ferroviária de Ricardo de Albuquerque, da implantação do Terminal Rodoviário do BRT em Deodoro e do Corredor Verde, entre o Maciço do Mendanha e o Maciço da Pedra Branca, que vai interligar remanescentes de vegetação arbórea em trechos do Campo de Gericinó, da Vila Militar e do Bairro de Sulacap.

A Mensagem do Executivo garante que o equipamento esportivo será utilizado também como local de testes para novas tecnologias e para o desenvolvimento de novos produtos associados à indústria automobilística e à mobilidade urbana, como o desenvolvimento de um Centro de Estudos Técnicos Automobilísticos (CETA), em parceria com escolas técnicas, para atender demandas de eventos e novos negócios na região.

Por fim, o projeto prevê a implantação de horto de espécies silvestres e a criação de cooperativas de reciclagem de materiais, mediante a adoção da logística reversa, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e segue para análise das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Esportes e Lazer; Meio Ambiente; Turismo; Obras Públicas e Infraestrutura; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Trabalho e Emprego; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.


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