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Projeto estabelece limite máximo de alunos por professor e por sala de aula

 

 

 

 

Foto: Reprodução

07/11/2019

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) apresentou o Projeto de Lei n° 1.305/2019, que limita o número máximo de alunos por profissionais de educação e por sala de aula nas unidades de ensino do município do Rio de Janeiro. O projeto estabelece prazos para o cumprimento de metas e normas já previstas no Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.362, de 28 de maio de 2018). Tarcísio esclarece que o município deve assegurar a oferta de educação pública, gratuita e de qualidade, tanto na educação infantil como no ensino fundamental.

Conforme a proposta, as turmas de educação infantil devem respeitar o número máximo de alunos por profissional do magistério, nos seguintes termos: de 0 a 1 ano e 11 meses, até seis crianças para cada um profissional do magistério, exigindo-se dois profissionais a partir da sétima criança; de 2 a 3 anos e 11 meses, até dez crianças para cada um profissional do magistério, exigindo-se dois profissionais a partir da décima primeira criança; de 4 a 5 anos, até quinze crianças para cada um profissional do magistério, exigindo-se dois profissionais a partir da décima sexta criança.

As turmas de educação infantil, creche e educação pré-escolar devem respeitar o limite máximo de vinte alunos por turma. Já as turmas do ensino fundamental devem respeitar o número máximo de alunos por metro quadrado, satisfazendo os seguintes requisitos: do 1º ao 5º ano, o quantitativo de até vinte estudantes por turma; do 6º ao 9º ano, até vinte e cinco estudantes por turma.

Tanto as turmas de educação infantil quanto as do ensino fundamental poderão ter incluídas até duas crianças com necessidades especiais, sendo então reduzido em duas crianças o quantitativo total por turma para cada criança incluída.

Tarcísio explica que os parâmetros foram indicados pelas Conferências Nacionais de Educação (Conae/2010 e Conae/2014) como um elemento essencial para o alcance de uma melhor qualidade de ensino, "tendo em vista o que tem sido posto em curso pelo desinvestimento no setor", adverte o parlamentar.

Os percentuais de implantação dos limites estabelecidos deverão ocorrer na seguinte proporção: 30% até o início do primeiro ano letivo após a aprovação da lei; de 70% no início do segundo ano letivo após a aprovação da lei; e de 100% após o terceiro ano da lei em vigor. O projeto determina que a Secretaria Municipal de Educação publicará, anualmente, relatório de avaliação, inclusive em sua página na internet, a fim de comprovar o progressivo cumprimento destes quantitativos.

De acordo com Tarcisio, o número excessivo de alunos nas salas de aula pode trazer limitações intransponíveis, vez que impede o atendimento individual e a troca de experiências, dificulta o repasse de conteúdo e, consequentemente, diminui o rendimento escolar. "Além dos estudantes, o projeto traz melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação que, à frente de salas lotadas, enfrentam as frustrações diárias da impossibilidade de atendimento às muitas demandas que se originam do processo de ensino-aprendizagem em sala de aula", considerou o parlamentar.


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