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Academias poderão taxar personal trainers

 

 

 

 

Foto: Reprodução

09/10/2019

O vereador Marcello Siciliano (PHS) apresentou o Projeto de Lei n° 1.384/2019 para permitir que academias de ginástica cobrem uma taxa de profissionais particulares referente ao uso do espaço dentro do estabelecimento.

O parlamentar defende que os alunos de academias de ginástica tenham o direito de serem acompanhados por profissionais particulares, conhecidos como personal trainers. Contudo, esses profissionais utilizam materiais e equipamentos do estabelecimento, o que torna razoável a cobrança.

A medida permite às academias taxar os profissionais particulares em valor igual ou inferior à hora paga ao quadro de professores próprios do estabelecimento. O aluno não pagará qualquer taxa adicional.

O ingresso do personal trainer para orientar e coordenar as atividades do aluno fica assegurado, desde que o profissional esteja registrado no Conselho Regional de Educação Física e porte a carteira de identidade profissional. Em caso de descumprimento, a multa será equivalente ao valor da mensalidade paga pelo usuário, que será dobrada se houver reincidência.

De acordo com o vereador, "o prestador do serviço particular acaba onerando o estabelecimento com uso de material e outros consumos. Portanto, poderá ser taxado com valor que não ultrapasse aquele da hora/aula paga aos seus profissionais".


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