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Lei reserva espaços para esportes náuticos

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

04/10/2019

A orla do Rio de Janeiro possibilita a prática de diversas modalidades esportivas que se multiplicam na areia e no mar. Com o objetivo de organizar essas atividades e permitir o convívio harmônico entre banhistas e esportistas, os parlamentares da Câmara do Rio aprovaram a Lei n° 6.608/2019, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), que regulamenta a prática de esportes náuticos na Lagoa da Tijuca, localizada no bairro da Barra da Tijuca.
A lei autoriza a prática de atividades que envolvem equipamentos náuticos, como stand up paddle, paddleboard, wakeboard, flyboard e jet-ski na Lagoa da Tijuca. O uso do espaço para essas atividades é livre todos os dias no horário das 10h às 17h.

A área tem que ser demarcada com boias – conforme determinações da Capitania dos Portos ou do Grupamento Marítimo de Salvamento do Corpo de Bombeiros (GMAR) – e delimitada pela Ponte Velha, que serve de acesso da Avenida Ministro Ivan Lins à Estrada da Barra da Tijuca, até o ponto de passagem da Ponte da Joatinga sobre a Lagoa.

A medida determina que os esportistas devem preservar o meio ambiente e o paisagismo para evitar a degradação e, enquanto estiverem manuseando os equipamentos, adotarem providências necessárias para não prejudicar os demais usuários.
O parlamentar chama a atenção para a grande quantidade de atividades esportivas que são praticadas na orla da cidade, tanto na areia das praias quanto na água das lagoas e do mar. "Faz-se necessário definir espaços apropriados e delimitados para que essas práticas esportivas sejam desenvolvidas com segurança para seus praticantes e também para o público em geral.", argumentou.

Outra medida do vereador Marcello Siciliano para regulamentar atividades na orla é o Projeto de Lei n° 644/2017, que visa a autorizar a prática de kitesurf ou kiteboarding na praia da Barra da Tijuca, dentro do trecho compreendido entre os quiosques A7B7 e A9B9 (K7-Kitepoint Rio, K08 Clube e Clássico Beach Club), situados na Avenida do Pepê.

As áreas para a prática do esporte deverão ser demarcadas conforme determinações do GMAR por meio de boias e sinalizadores, respeitando a distância mínima de 200 metros da arrebentação e uma área de acesso ao mar de 50 metros.

O kitesurf ou kiteboarding é um esporte aquático em que o atleta conta com a força do vento para se deslocar pela água, utilizando-se de uma prancha e uma pipa inflável. O vereador afirma que não é recomendável para banhistas frequentar a área onde o esporte é praticado, devido ao risco causado pelo uso dos equipamentos. De acordo com o parlamentar, apenas três quiosques em toda a orla podem ter uma "guarderia de equipamentos" e praticar o kitesurf. "O espaço entre os quiosques é centro de treinamento de campeões brasileiros e mundiais de kitesurf", afirmou.

O projeto de lei recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.


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