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CPI do Túnel Acústico ouve o secretário de Infraestrutura e Habitação

 

 

 

 


03/10/2019

A Câmara Municipal do Rio realizou nessa quarta-feira (2) uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as circunstancias e consequências do desabamento de uma estrutura do teto do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas. Na ocasião, os vereadores ouviram o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. Estiveram presentes os vereadores Reimont (PT), presidente da CPI, e Átila A. Nunes (MDB), relator.

Os parlamentares questionaram a existência de um plano de monitoramento das obras de arte especiais por parte da Controladoria Geral de Projetos (CGP). O secretário informou que esse plano existe, e que engloba também o acompanhamento e a manutenção dessas obras de arte. Sobre o túnel acústico, Sebastião Bruno afirmou que a parte da encosta que desabou era de propriedade privada, e que a responsabilidade de manutenção da área é do proprietário. O secretário informou, inclusive, que esse cidadão, responsável pelo entulho encontrado na parte superior do túnel, apontado como uma das causas do desabamento, foi multado em R$ 3 milhões pelos danos causados.

Abordando a questão orçamentária, informações levantadas pela CPI apontam uma redução de 85% no orçamento previsto para manutenção de obras de arte do município na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, se comparado aos R$ 4, 5 milhões de média dos últimos 10 anos. O secretário Sebastião Bruno informou que essa redução se deve à drástica restrição orçamentária que o município vem passando, causada pelas dívidas acumuladas na gestão anterior da Prefeitura, mas que há uma previsão de retomada dos patamares orçamentários para o ano de 2020.

Os vereadores também questionaram sobre os contratos de reparos com as empresas ganhadoras das licitações da Prefeitura, que, de acordo com as informações coletadas pela comissão, não estão em vigência desde julho deste ano. Sebastião Bruno informou que ainda não houve assinatura também por restrições orçamentárias, mas que há a previsão de empenhamento para outubro, e que, em caso de alguma emergência, haverá prioridade na assinatura desses contratos.

Os parlamentares disseram estar confusos quanto à falta de assinatura dos contratos. "A Prefeitura não depende de dinheiro para assinar, apenas se houver alguma demanda de reparo para as empresas. Não há um porquê para essa demora", afirmou o presidente Reimont. O relator da CPI, vereador Átila A. Nunes, declarou que "o valor de R$ 1 milhão, previsto nos contratos de reparos, não inviabiliza o orçamento da Prefeitura".


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